Teresópolis pega empréstimo de R$100 milhões para pagar precatórios

Richard Stoltzenburg

A Prefeitura de Teresópolis publicou em edição extraordinária do Diário Oficial, a Lei Complementar 338/2025, que autoriza o município a pegar um empréstimo no valor de R$100 milhões com o Banco do Brasil para o pagamento de precatórios e para capacitação de servidores. A medida foi publicada nesta terça-feira (24).

Segundo o texto, a prefeitura terá prazo de carência de 24 meses e iniciará os pagamentos somente em 2027, em de 120 meses (10 anos) e taxa anual média dos Certificados de Depósitos Intercambiários (CDI), atualmente em 14,90% ao ano, acrescidos de sobretaxa efetiva entre 5% e 8% ao ano. A publicação ainda estabelece que o município vai colocar o valor das parcelas como despesas municipais a fim de garantir o pagamento, mesmo que o Banco do Brasil possa descontar os valores direto na conta da prefeitura, sem precisar emitir nota de empenho.

Em uma simulação referentes as parcelas, levando em consideração a atual taxa do CDI anual, acrescidas de 5% e 8% ao ano da sobretaxa, o município pagará por mês aproximadamente R$ R$ 1.055.235,34 por mês (com juros de 5% ao ano) ou R$ 1.198.575,27 (com juros de 8% ao ano). Contudo, como a taxa pode variar, o valor das parcelas também pode ser alterado durante o período. Também foi estabelecido que o município não pode utilizar o recurso para outra finalidade.

Histórico de problemas com os precatórios

Teresópolis enfrenta problemas referente aos precatórios (requisições de pagamento expedidas após condenação judicial definitiva) há anos e com bloqueios judiciais nos cofres do município. Em janeiro deste ano, o prefeito Leonardo Vasconcellos (União), decretou estado de calamidade financeira na cidade, alegando dívida de R$794 milhões, sendo R$700 milhões de precatórios.

Há uma semana de deixar o mandato, o ex-prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen divulgou uma nota oficial sobre o caso. No pronunciamento, foi afirmado que os precatórios somavam R$ 260.087.060.58 em dívidas municipais, sendo R$234.685.824,90 de precatórios. Por fim, ressaltou que o acumulado de precatórios e sequestros judiciais entre 2018 e 2024, por conta de dívidas passadas, chegou a R$ 253.876.845,19. Ainda nesse contexto, o município entrou em 2024, com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação das métricas de pagamento dos precatórios e na tentativa de conseguir uma conciliação. Todavia, o Ministro Mauro Campbell Marques, na época Corregedor Nacional de Justiça, indeferiu o pedido de liminar do município.

Ainda com o objetivo de liquidar as dívidas, o município ingressou na justiça contra a concessionária Águas da Imperatriz, alegando falta de pagamento da segunda parcela da outorga de água e esgoto, o equivalente a R$28 milhões. Segundo a concessionária, o pagamento foi realizado no início desde ano.

Referente ao empréstimo com o Banco do Brasil e dos valores ainda devidos pelo município, a Prefeitura de Teresópolis não se pronunciou.