MPRJ ajuíza ação para evitar fechamento de maternidade

Por Richard Stoltzenburg

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta segunda-feira (18), uma ação civil pública para garantir o funcionamento da maternidade do Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC) em Três Rios, por mais 90 dias. A medida foi tomada após o hospital anunciar que, a partir do próximo domingo (24), suspenderia os atendimentos devido à falta de repasses financeiros e desequilíbrio no orçamento da unidade.

O MPRJ solicitou que o serviço de maternidade continue funcionando em caráter emergencial, sob pena de multa diária e crime de desobediência. A ação também exige que o Estado do Rio de Janeiro regularize os repasses em atraso, que somam R$ 5.467.380,20, e transfira os valores devidos ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios em até 48 horas. O promotor de Justiça André Dickstein ressaltou que a ação tem como objetivo garantir o atendimento à população, destacando que o HCNSC não atende apenas Três Rios, mas também outras cidades da região. "Estamos em constante diálogo com o hospital e as secretarias de saúde municipal e estadual para resolver a situação, pois a unidade também atende as cidades de Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Areal e Sapucaia", afirmou Dickstein.

Fechamento da maternidade preocupa a população

O anúncio de que a maternidade do HCNSC seria fechada foi feito no dia 4 de novembro, quando o hospital alegou um desequilíbrio financeiro no contrato com o município. A situação gerou preocupação e foi discutida em reunião no Conselho Municipal de Saúde de Três Rios e em audiência pública na Câmara Municipal, realizada no dia 6 de novembro. Durante a audiência, a vereadora Ana Carolina Araújo (UNIÃO) questionou a falta de repasses por parte do Estado, que, segundo ela, já dura dois anos. "Este é um momento crucial para que a unidade informe se há alguma dívida e se houve algum acordo entre o município e o Estado sobre a repactuação do financiamento", afirmou a parlamentar.

O Secretário de Saúde de Três Rios, Felipe Cerqueira, explicou que os repasses para o hospital são feitos de forma tripartite, ou seja, com contribuições do governo federal, estadual e municipal. Segundo Cerqueira, os valores dos repasses aumentaram nos últimos anos. O contrato atual, assinado em março de 2023 entre o município e o HCNSC, é de R$ 45,4 milhões para um período de um ano. Em 2024, o contrato recebeu dois aditivos, com término previsto para este mês.

Auditoria em andamento

Procurada, a Prefeitura de Três Rios ainda não se pronunciou. A Secretaria de Estado de Saúde informou que abriu uma auditoria para avaliar a situação financeira do hospital e buscar soluções para o impasse. A equipe do Correio Petropolitano aguarda retorno do HCNSC para mais esclarecimentos.