O Estado do Rio poderá ganhar o Programa "De grão em grão", com o objetivo de implementar políticas de incentivo ao comércio varejista do Estado do Rio, de forma a assegurar a sua livre iniciativa e o fortalecimento deste setor econômico. É o que prevê o Projeto de Lei 117/23, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (02), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação pela Casa.
De acordo com o texto, o programa deverá alcançar todas as formas legais de comércio varejista, desenvolvido de forma presencial ou de forma virtual, por telefone ou outro meio, incluindo os ambulantes e os que não utilizarem um imóvel comercial como ponto fixo de sua atividade, bem como os trabalhadores autônomos e os microempreendedores individuais devidamente cadastrados e autorizados pelo Poder Público a exercerem a atividade varejista.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas da norma.
