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TERESOPOLITANAS: Prefeitura sofre novo sequestro judicial

O Governo Municipal vem tentando repactuar com TJRJ | Foto: Arquivo Correio Serrano

A Prefeitura de Teresópolis continua enfrentando uma batalha judicial e orçamentária para conseguir quitar os precatórios de gestões anteriores. Desde 2018, a administração desembolsou um total de R$ 154.263.719 em pagamentos de dívidas com precatórios. Somente em 2024, R$ 64.597.913,82 foram sequestrados para pagamentos de precatórios, sendo R$ 7.172.528,81 de contas vinculadas, o que atingiu valores depositados da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar 195/2022). Por causa do novo sequestro, a Prefeitura vai ampliar os prazos de entrega e execução dos projetos.

 

Atrasos I

Além de impedir a quitação de fornecedores de produtos e serviços em vários setores, a medida também prejudicou os processos de pagamento dos contemplados nos editais do audiovisual.

Atrasos II

A Secretaria de Cultura  informou que a  situação ocorre mesmo com os processos já empenhados e atestados em favor dos proponentes contemplados. com isso os prazos serão ampliados conforme o pagamento.

Cadastro I

Até o domingo(15), as equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), farão o cadastramento dos moradores do Caleme, das ruas Mato Grosso e Boa Vista.

Cadastro II

O objetivo é alcançar as famílias que ainda não se inscreveram na primeira chamada do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, para futura entrega do documento oficial.