As placas informativas nas obras públicas do município de Três Rios ganharão um novo item para contribuir com a transparência e garantir que a população tenha acesso às informações atualizadas sobre cada uma delas. A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (9), projeto de lei de autoria da vereadora Bia Bogossian que obriga a inclusão de QR Code nas placas com direcionamento para página no site da Prefeitura que disponibilizará informações completas e atualizadas sobre as obras.
O QR Code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por meio de dispositivos móveis conectados à internet e já é utilizado para diversas finalidades. De acordo com o projeto aprovado, o item constará, de forma visível, nas placas de todas as obras públicas no município executadas pela administração direta, indireta ou empresas terceirizadas.
Para Bia Bogossian, ampliar a transparência nas obras públicas é fundamental. "É um projeto que não gera novos custos para a Prefeitura, aumenta a transparência dos atos e gastos públicos e, principalmente, garante maior participação ativa dos trirrienses no acompanhamento e na fiscalização das obras. Basta apontar o celular para o QR code na placa e ter acesso aos detalhes, inclusive possíveis aditivos ao contrato inicial e justificativas para paralisações", explica a vereadora.
Deverão constar, na página online, informações como o nome da empresa responsável pela execução, a finalidade, data de início e previsão de término, contrato integral, seus aditivos e possíveis reajustes e prorrogações. No caso de obras interrompidas por mais de 30 dias, a página deverá apresentar, ainda, o motivo que levou à paralisação e previsão de retomada.
O presidente da Câmara, Dr. Robson Dentista, destacou a importância da transparência no poder público. "Tanto no Executivo quanto no Legislativo, precisamos que as informações estejam cada vez mais acessíveis para uma maior participação e acompanhamento da população. Esse projeto aumenta o engajamento de todos, auxilia nossa função fiscalizatória e garante mais divulgação das ações do Executivo", analisa. O projeto foi aprovado com dois votos contrários e seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo. A lei deverá entrar em vigor 90 dias após ser sancionada.
