O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, cumpriu, nesta quarta-feira (27), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), suspeitos de operar esquema criminoso de licenças ambientais.
As investigações começaram após denúncia de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, licenças mesmo descumprindo normas e com ausência de documentos. Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299 ,317, 319 e 333 do Código Penal.
O MPRJ chama atenção para o fato de que a empresa sequer era sediada em Nova Friburgo e obteve licenças no prazo de 24 horas. No caso de uma delas, o protocolo foi realizado no dia 8 de novembro de 2022. A análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 9 de novembro, e foi concluída às 13h26 do mesmo dia com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental relatada.
"Os fatos relatam uma alta gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos", enfatizou o Juiz da Vara Criminal Nova Friburgo.
Os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram seus telefones apreendidos e sigilos bancários bloqueados, para que o MPRJ prossiga com as investigações. Além disso, foram apreendidos documentos na sede do Inea em Nova Friburgo.
A promotoria ainda enfatizou que a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar de forma significativa e irreversível o meio ambiente.
O que diz o Inea?
Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que acompanha a ação do Ministério Público e está à disposição para colaborar com a investigação. "O Inea reitera que não compactua com desvios de conduta e que, uma vez comprovada qualquer irregularidade, serão adotadas todas as medidas previstas na legislação para a punição de profissionais envolvidos em atos ilícitos", disse.
Estagiária*
