Petrópolis e Nova Friburgo podem receber uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI. A indicação parlamentar para a implantação da unidade nas duas cidades são das deputadas estaduais Dani Balbi (PCdoB) - que levou em consideração o aumento de diversos casos de crimes raciais, de preconceito religioso e gênero em Petrópolis -, e Marina do MST (PT) e deputado Atila Nunes (PSD) - que também demonstraram a mesma preocupação para com os friburguenses. Os projetos seguem para o Executivo.
No estado do Rio de Janeiro existe apenas uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. "[...] Estamos observando o aumento de diversos casos de crimes raciais, de preconceito religioso e gênero, devendo tais crimes serem devidamente apurados e coibidos, nada melhor, que uma delegacia especializada nessa temática, visando diminuir os crimes praticados no município [...]", diz um trecho da justificativa dos projetos.
Segundo a parlamentar Dani Balbi, a implantação da DECRADI representa um avanço significativo no combate a essas formas de violência, principalmente em Petrópolis que, de acordo com dados do Dossiê de Crimes Raciais (ISP/RJ), divulgado em 2023, ocupa a posição de 3ª cidade com mais casos de denúncias registrados entre 2018 e 2019. A intenção da deputada com o projeto é que se dê maior celeridade no combate, não apenas ao racismo, mas também a crimes de LGBTIAPN fobia, injúria, xenofobia, entre outros, bem como a importância de oferecer um atendimento especializado e sensível às vítimas. "Precisamos combater essas violências e qualquer outro tipo de discriminação. Petrópolis é uma cidade onde esses crimes vêm crescendo e precisamos agir para frear isso", explicou.
Recorte de Petrópolis
Conforme os dados do Dossiê de Crimes Raciais, o racismo não se manifesta somente nas relações individuais, mas também se reproduz e cria mecanismos institucionais e estruturais que hierarquizam as relações racialmente, seja no âmbito da saúde, da educação, do mercado de trabalho ou da segurança. Esse recorte é praticado dentro da Cidade Imperial, que tem a cultura do silêncio, por mais que tenham diversos casos dos crimes mencionados, não se tem uma divulgação, as vítimas não se sentem seguras para denunciar ou expor a violência sofrida.
Em 2023, um caso que levantou o debate sobre a existência de equipamentos públicos para atender as vítimas de crimes raciais. Uma jovem de 21 anos, Joice de Souza, foi vítima de racismo em seu ambiente de trabalho. Na época, a jovem relatou que foi atingida por cascas de banana e recebeu diversas ofensas racistas de uma mulher, enquanto exercia sua função de cobradora no transporte público da cidade. A agressora foi levada para a 105ª Delegacia de Polícia de Petrópolis, no Retiro, onde foi autuada em flagrante pelo crime. Após o ocorrido, Joice expressou na época que estava sem chão, destruída. "Parece que retiraram um pedaço de mim, sinto uma tamanha insignificância diante dessa situação, isso é o que mais me dói, não quero deixar que me calem", disse. Essa foi a segunda violência que a jovem sofreu no ambiente corporativo. O fato só ganhou proporção porque tinham diversas pessoas presentes.
Racismo
O Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que racismo é o preconceito contra pessoas a partir do seu tom de pele e traços físicos que remetem a uma raça que é marginalizada, ou seja, vista como inferior e desvalorizada.
O código penal prevê que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, resulta em pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
É importante ressaltar que Petrópolis possui uma Coordenadoria de Igualdade Racial (Compir) onde há um Disque Antirracista (0800-024-1000), através dele a vítima pode relatar o caso e receber atendimento feito pelo Núcleo de Atendimento Antirracista, prestando serviços psicológico, assistencial e jurídico para a população negra.
