Por Leandra Lima
Dilcea Albernoz dos Santos, 88 anos, teve seu benefício de pensão por morte, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), suspenso sem aviso prévio ou qualquer tipo de notificação desde de abril de 2023. De lá para cá a idosa vem sofrendo dificuldades financeiras e sente que sua dignidade foi lesada, já que ela não tem mais sua autonomia e agora precisa que sua família a sustente financeiramente, pois não possui nenhuma outra fonte de renda.
Por conta do cancelamento repentino do benefício obtido por Dilcea há mais de 37 anos, sua filha, Sônia Albernoz, entrou com uma ação em setembro de 2023 contra o INSS na Justiça requerendo o restabelecimento da pensão, que foi bloqueada por erro de cálculo na Renda Mensal Inicial (RMI). Segundo Sônia, a Vara Federal de Petrópolis já emitiu três sentenças favoráveis ao caso e até o presente momento o INSS está ignorando o fato sem as cumprir. Em uma das sentenças da Justiça Federal em fevereiro de 2024, o INSS foi condenado a restabelecer o pagamento da pensão [.....] "Pelo exposto, mantenho a tutela antecipada deferida e nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, em definitivo, o benefício de pensão por morte da parte autora, observada a renda vigente em fevereiro de 2023), pagando-lhe as parcelas devidas desde março de 2023, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21 e abatidas aquelas comprovadamente pagas administrativamente[...].
Na mesma decisão foi ordenado um pagamento por danos morais, já que desde do ocorrido Dilcea vem se sentindo impotente, desamparada e abandonada pelo o sistema, pois a instituição deveria ampará-la.
Em razão do não cumprimento da ordem, a família recorreu à Justiça novamente e a atual decisão de 4 de março de 2024 estipulada pela 2ª Vara Federal de Petrópolis, determina o restabelecimento imediato da pensão, no mesmo valor que a mesma recebeu em fevereiro de 2023, sem que haja alteração.
Antes de recorrer à Justiça, mãe e filha tentaram resolver a pendência com o setor administrativo, realizando uma reclamação na ouvidoria da instituição que, após 2 meses, responderam que a idosa estava na fila de atendimento do MEU INSS e encerrou a demanda sem resolvê-la. Após insistirem foram chamadas a comparecerem na agência Petrópolis algumas vezes, para levar documentos solicitados para a uma nova vistoria do caso, já que funcionários do local alegaram que houve uma modernização do sistema de dados e por conta disso faltaram informações do caso.
Conforme Sônia, tudo que foi solicitado, foi entregue e até agora, não há nenhuma solução, "já estamos completando quase 1 ano deste desrespeito, falta de humanidade e dificuldades financeiras pelas quais minha mãe, com 88 anos, não poderia estar passando. Onde está a lei e o respeito à dignidade?", expressou. A mulher indaga ainda que essa não é a primeira vez que o fato acontece, em 2015, elas passaram pela mesma situação.
A advogada da família Valéria Telles, diz que em 2015, o INSS reduziu o valor do benefício, sem aviso prévio e tentaram suspendê-lo, porém ela entrou com uma ação e após ajuizamento do processo, foi reconhecido em juízo a decadência do direito do INSS de revisar a RMI e a sentença formalizou o processo como coisa julgada, ou seja, não deveria ser modificado em nenhuma circunstância.
Drama vivido
A filha de dona Dilcea, Sônia, fala que a mãe costumava custear o plano de saúde e os próprios gastos de alimentação, remédios, entre outras ações que a faziam sentir viva e independente financeiramente. Neste período de escassez é Sônia que está segurando as pontas. Além do suporte financeiro ela também dá apoio psicológico. "A minha mãe emagreceu, ela ficou triste, pois ela era ativa, depender 100% financeiramente de alguém, mexeu com ela. Imagina com 88 anos ter que passar por tudo isso, essa já é a segunda vez. É como se o INSS quisesse brincar com ela, isso é uma falta de respeito e mexe com a dignidade e orgulho de uma pessoa, seja ela nova ou idosa. Parece que eles estão esperando ela morrer para não pagar", disse.
Sônia ressalta ainda que teve que pegar um empréstimo no banco para manter as contas em dia e conseguir que a mãe siga com o plano de saúde. Ela revela que não sabe até quando vai conseguir manter o sustento da casa sozinha. "Tenho problemas de saúde e sigo uma dieta restrita, no meio desse transtorno, deixei de lado essa questão e tudo que eu penso no momento é proporcionar o melhor para minha mãe. Diante de toda situação fico indignada com o descaso, nem o Poder Jurídico resolve um problema que caberia a ele a responsabilidade de dar andamento nisso. Infelizmente a gente tem com quem contar", exclamou.
O que diz o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social informou em nota que o benefício da pensionista Dilcea Albernoz dos Santos está em fase final de cumprimento de decisão judicial. E esclareceu que em até 20 dias o benefício terá sua renda alterada para o valor original e os descontos implantados pelo INSS serão retirados. O instituto ressalta ainda que os atrasados serão pagos em até 20 dias.
