A área pertencente ao INSS, com mais de 2.786.251,00m² e que compreende hoje a Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, passará para a gestão do município de Teresópolis. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 26, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Ministra de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a apresentação e lançamento do Imóvel da Gente - Programa de Democratização dos Imóveis da União.
Coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), o programa visa a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.
O lançamento foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outras coisas, as prioridades para a destinação) e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que vai aprimorar a gestão desse patrimônio.
Regularização Fundiária
Em Brasília, o Prefeito Vinicius Claussen acompanhou o lançamento e comemorou a boa notícia. "Grande vitória e um momento histórico para os moradores desses bairros e que finalmente, após décadas de luta, terão a efetiva propriedade de seus imóveis oficializada por meio do Titula Terê", disse o Prefeito, se referindo ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis.
Desde 2023, o programa cadastrou mais de três mil famílias na Quinta Lebrão e vizinhança. O trabalho feito em parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) cumpre o projeto de mediação de conflito coletivo com vistas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), por solicitação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Sobre o Programa
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.
