O novo texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Teresópolis aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (27), vai levar a Prefeitura a reduzir drasticamente os investimentos em todas as secretarias no próximo ano. O corte no orçamento feito pelos vereadores deve chegar a R$ 135 milhões, isso apenas na Saúde e na Educação. A medida, que foi considerada pelo prefeito Vinicius Claussen como um "interesse eleitoreiro" dos parlamentares, pode parar na Justiça. Para garantir que o corte não prejudique os serviços para a população, o prefeito já garantiu que vai recorrer.
Na última sessão plenária do ano, dezenas de manifestantes se reuniram na porta da Câmara Municipal para protestar contra a proposta dos vereadores de travar o orçamento para 2024. Com faixas e cartazes pedindo o "fim da politicagem", os manifestantes acompanharam a votação, que aconteceu sob vaias. Dos 19 vereadores, apenas cinco votaram contra.
O vereador Amós Laurindo, que votou a favor da proposta do prefeito Vinicius Claussen de manter o índice de remanejamento em 30%, lembrou que no ano passado os vereadores também tentaram travar o percentual em 5% e meses depois tiveram que voltar atrás porque a medida inviabiliza o pleno funcionamento das secretarias. De 5% aprovado para 2023, os vereadores tiveram que aumentar para 20%.
Fato que também foi lembrado pelo vereador Diego Barbosa, que votou a favor dos 30%. Em um levantamento feito pelo seu gabinete verificou que em anos anteriores o percentual era maior: de 2019 a 2021 foi de 30%; em 2022 foi de 20% e em 2023, com a alteração foi para 20%.
A proposta aprovada pelos vereadores é de travar os recursos para investimento em políticas públicas em até 5%. Na prática, a Saúde e a Educação que são os serviços mais caros para a qualidade de vida da população, ficaria da seguinte forma: na Saúde que tem previsto R$ 282.075.153,75, sofrerá um corte que pode chegar a R$ 71 milhões; e a Educação, que tem a previsão de R$ 256.371.778,16, sofrerá corte de R$ 64 milhões. Ainda que a Prefeitura aumente a arrecadação em 2024, ficará impedida de investir em mais serviços por proibição da Câmara.
Veja quem votou
Na votação, os vereadores que aprovaram a trava no orçamento são: Leonardo Vasconcellos (União Brasil), Fidel Faria (PV), Luciano Santos (Republicanos), Fabinho Filé (PODE), André do Gás (PP), Bruninho Almeida (PSDB), Dudu do Resgate (Solidariedade), Elias Maia (PMB), Erika Marra (PSD), João Miguel (PSDB), Márcia Valentin (PMB), Maurício Lopes (União Brasil), Dr. Raimundo Amorim (Patriota) e Rangel (PP).
Os vereadores que votaram a favor do remanejamento de 30% são: Amós Laurindo (MDB), Diego Barbosa (Cidadania), Paulinho Nogueira (PSC), José Carlos da Estufa (PSC) e Teco Despachante (Cidadania).
"Interesses eleitoreiros"
Após a votação, nas redes sociais, o prefeito lamentou que os vereadores coloquem 'interesses eleitoreiros' acima dos 'interesses da cidade'. "Como era de se esperar, os interesses eleitoreiros de parte da Câmara Municipal, na busca por inviabilizar nossa gestão, estão acima dos interesses da cidade. Aprovaram nosso orçamento com uma movimentação de 5% para o próximo ano (2024), uma atitude eleitoral, visto que no último ano (2023) foram 20%. Vamos entrar na justiça para garantir que os serviços na ponta, a população, os servidores e áreas como saúde e educação não sejam prejudicadas".
O que diz a Câmara
A Câmara Municipal também emitiu uma nota oficial, em que afirma que aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, "incluindo as emendas necessárias para resguardar os cofres públicos do descontrole que vem se acumulando nos últimos anos, caracterizado por um rombo milionário e até mesmo no inédito e penoso episódio de fechamento de hospitais por falta de pagamento". No entanto, a Câmara não explicou do que se trata este rombo e nem o valor a que se refere.
Em outro trecho da nota, a Câmara diz que "garantiu que o Orçamento Municipal possa ser livremente remanejado, sem qualquer limite, para fins de pagamento de salários dos servidores públicos e cumprimento de sentenças judiciais". No entanto, essa regra já era prevista no texto enviado pelo Prefeito à Câmara, os vereadores apenas aprovaram o artigo proposto pelo Prefeito.
Por fim, a Câmara informou que "o Poder Legislativo Municipal se manterá firme tomando as medidas legais e até mesmo judiciais que forem necessárias contra todo e qualquer atentado que tenha por objetivo macular os preceitos regidos pela nossa Constituição Federal".
