Essa semana será de votação importante na Câmara Municipal de Teresópolis. Está prevista para quinta-feira (15) a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, instrumento legal que detalha a previsão de receitas que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Para o ano de 2024 a expectativa é de que Teresópolis ultrapasse, pela primeira vez em sua história, a marca de R$ 1 bilhão. De acordo com o projeto, encaminhado à Câmara Municipal no dia 11 de outubro deste ano, a estimativa de receita é de R$ 1.023.497.411,00, a previsão de despesas será igual à receita.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal (CF), os municípios da federação devem destinar o valor mínimo de 15% nos recursos para a área da saúde e 25% para educação. Segundo a LOA, que deve ser votada nesta semana, o município de Teresópolis vai destinar o valor exigido para Educação, R$ 256.371.769,16 ou 25,05% do total previsto de arrecadação. A previsão para Saúde é bem maior do que o exigido pela Constituição, o valor previsto a ser destinado é de R$ 282.074.253,75, ou 27,56%, pouco mais de R$ 128 milhões a mais do que o exigido pela CF.
Outros setores fundamentais também recebem destaque neste planejamento orçamentário. A previdência social contará com uma previsão de destinação de R$ 136.633.000,00, enquanto o urbanismo receberá pouco mais de R$ 108 milhões. Além disso, há previsão de investimentos significativos para a assistência social, com um montante superior a R$ 21 milhões, e gestão ambiental, que contará com mais de R$ 18 milhões. A segurança pública também receberá atenção, com um repasse previsto de mais de R$ 15 milhões.
Nesta terça-feira (12), durante a sessão das 19h, a Câmara Municipal deve deliberar sobre os vetos do prefeito. Contudo, a votação mais aguardada está programada para a sessão da próxima quinta-feira (14), quando deverá ser discutida e votada a LOA para o exercício de 2024.
