A Prefeitura de Teresópolis oficializou na última sexta-feira (24), a criação do Programa Municipal de Governo Digital - 'TerêGov Digital'. Uma iniciativa do Governo para ajudar na desburocratização dos processos, incentivar a inovação e a transformação digital e estimular a participação do cidadão. Além disso, o documento regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
"O Programa TerêGovDigital adota princípios e diretrizes para o aumento da eficiência da gestão pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Já alcançamos muitos avanços, como a implantação do sistema eletrônico de processos. O objetivo é garantir a melhor oferta de serviços digitais ao cidadão", pontuou o Prefeito Vinicius Claussen.
A implementação do programa compreenderá a Estratégia de Governo Digital (EGD) no âmbito dos órgãos e das entidades setoriais da administração pública municipal direta e indireta e deverá ser realizada de forma intersetorial e integrada sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
O decreto também oficializa a criação do Departamento de Governança e Dados, vinculado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Entre as diretrizes do departamento estão: Realizar a governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Dados; Buscar a modernização contínua da gestão pública municipal; Realizar a capacitação e o letramento digital dos servidores públicos; e Estudos e assessoria para a criação contínua de novas plataformas de governo digital.
