Indenização das famílias do Contorno será debatida

Por Wellington Daniel

A 1ª Vara Federal de Petrópolis marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 6 de dezembro em que será debatida a indenização das famílias da Comunidade do Contorno. Estes moradores foram afetados, de alguma forma, pela abertura de uma cratera às margens da BR-040, em 7 de novembro de 2017. O encontro acontece a partir da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede uma indenização no valor total de R$ 9,5 milhões.

O dinheiro está bloqueado das contas da Concer, até que saia a decisão final da Justiça Federal. Em audiência pública na Câmara Municipal na última terça-feira (7), convocada por uma comissão especial presidida pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL), moradores pediram o pagamento das indenizações, alegando que o valor total é apenas 3% do total arrecadado por pedágio da Concer. Em 2022, a concessionária teve uma receita operacional líquida de mais de R$ 270 milhões.

Moradores também levaram à audiência um histórico da comunidade do Contorno, com datas anteriores ao início da concessão, em 1996. Relataram ainda que, em 2014, ficaram assustados com as explosões das obras para a abertura do túnel e que, neste mesmo ano, especialistas apontaram a zona onde abriria a cratera como local de perigo.

Ao todo, 55 famílias foram afetadas pela abertura da cratera, com 70 metros de profundidade. Desde então, os moradores ganham um auxílio-aluguel de R$ 1 mil, pagos pela Concer. Não houve nenhum reajuste neste auxílio desde então. Na área, a concessionária fechou o buraco com pó de pedra, de modo a estabilizar o terreno.

"Nossa proposta é apresentar as narrativas da comunidade com as histórias, estudos e elaboração de documentações. Foram nove encontros na escola com a prática democrática no intuito de enfrentar um debate no campo político sobre políticas para o próximo contrato de concessão que leve em consideração o respeito e reconhecimento das comunidades localizadas ao longo da BR", explicou a representante da comunidade Angélica Domingas.

Na audiência pública da Câmara, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deixou claro que a responsabilidade pela reconstrução do local é da Concer. A concessionária, no entanto, respondeu a quase todas as perguntas dizendo que esta é uma ação judicializada e, por isso, não poderia comentar.

O relatório da comissão especial, os documentos apresentados pelos moradores e a ata da audiência do Legislativo serão encaminhados ao MPF. A expectativa é que esse material ajude na audiência de conciliação do próximo dia 6.

Problemas ao longo da rodovia

O juiz federal Cesar Manuel Granda Pereira, que convocou a audiência da conciliação, também está com 45 processos referentes a demolição de casas em outros pontos da BR-040. Estas ações também devem ter uma nova audiência no dia 23 de novembro, ouvindo as comunidades afetadas.

Em agosto, a Justiça Federal realizou uma audiência com atores envolvidos nos casos das demolições. Fora os processos da 1ª Vara, há, ainda, outros 255 que debatem a faixa de domínio da rodovia. Há a expectativa que a nova concessão da BR-040 traga uma solução para a questão, seja com a redução da faixa ou a indenização das famílias.

Nova concessão

A esperança da nova concessão para as famílias atingidas pela cratera e também para aquelas com as casas ameaçadas de demolição tem sido acompanhada pelo Ministério Público Federal. Nesta semana, o MPF expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão da concessão do trecho entre o Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (JF).

O documento foi encaminhado ao diretor-geral da ANTT e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. O MPF pede um cronograma em até 30 dias sobre as etapas da licitação.

"A publicação do edital de leilão da BR-040, trecho Juiz de Fora/Petrópolis/Rio de Janeiro, bem como as obras da Nova Subida da Serra, que contemplam, dentre outros pontos, os serviços de ligação Bingen/Quitandinha, é uma demanda de toda a sociedade petropolitana e do Estado do Rio de Janeiro", frisou a procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, que assina o documento.

O Correio Petropolitano tentou contato com a ANTT e o Ministério dos Transportes. Até o fechamento, os órgãos não encaminharam um retorno.

A Concer disse ao Correio que investigações técnicas independentes, "conduzidas por alguns dos maiores especialistas do país", não estabeleceram vínculo entre a cratera, que teria 12 metros de profundidade, e o túnel, escavado a 70 metros de profundidade sob rocha sã. A área permanece sob monitoramento.

"Mesmo com o resultado das investigações técnicas, a empresa mantém em dia todos os compromissos assumidos por liberalidade com a comunidade do Contorno desde a data da ocorrência, entre eles, o pagamento do aluguel social e o fornecimento de cestas básicas e kits de higiene pessoal às famílias. Ressalte-se que o caso está judicializado", diz a nota.