A Prefeitura de Petrópolis descontinuou o pagamento do vale-educação às empresas de ônibus, um pagamento que atende às empresas como um subsídio para o custeio da passagem dos estudantes da rede pública. O último pagamento foi feito em agosto, depois de uma prorrogação após o incêndio na garagem da Petro Ita e Cascatinha. Segundo o Setranspetro, que representa as viações, o governo municipal informou que o repasse será retomado apenas em janeiro de 2024.
O subsídio consta na planilha da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) que foi utilizada como base para o reajuste da tarifa em julho, fixada em R$ 5,15 no cartão e R$ 5,30 no dinheiro. Sem o aporte municipal, o passageiro poderia estar pagando R$ 6,05 para utilizar o transporte público no município.
Outro subsídio importante, e que não deve se repetir neste ano, foi o chamado "vale idoso". Um aporte federal para cobrir gratuidades de idosos no sistema de transporte. Sem os dois auxílios, a tarifa dos ônibus poderia custar, hoje, R$ 6,19.
"O Setranspetro informa que o Vale-Educação foi pago regularmente entre os meses de dezembro de 2022 e agosto de 2023. As empresas de ônibus precisam do subsídio, para o equilíbrio econômico e financeiro do sistema, pois o mesmo foi incorporado na planilha de custos da tarifa e representou uma redução de R$ 0,75 no cálculo final de cada passagem de ônibus", diz a nota.
O governo municipal renovou o vale-educação até agosto, após o incêndio nas empresas Petro Ita e Cascatinha ocorrido no mês de maio. O acordo, no entanto, era condicionado à renovação da frota e, a cada anúncio de novo ou seminovo coletivo entrando em operação, a Prefeitura fazia questão de lembrar deste termo.
Na crise do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um documento protocolado pela Prefeitura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também utilizou o vale-educação para pedir o retorno dos repasses da cidade. Disse que o subsídio garante a "melhoria do transporte público como um todo".
Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.
