Após 5 meses de investigação nas escolas das redes municipais de Petrópolis, a Comissão Especial para Análise da Educação Inclusiva na Rede de Ensino composta pela vereadora Gilda Beatriz (PSD), e os vereadores Eduardo do Blog (REP) e Leo França (PSB) entregou, no dia 19 de outubro, o Relatório Final da apuração à Câmara Municipal, onde apontou falhas no sistema de inclusão educacional do município. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, a rede atende mais de 1700 alunos com necessidades especiais, e o número pode ser ainda maior, já que aguarda atualizações após a conclusão de exames médicos que ainda estão em andamento. O documento redigido foi encaminhado em forma de denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre os principais pontos, a Comissão identificou falhas na aplicação de recursos para a Educação Inclusiva, insuficiência na equipe de profissionais especializados, carência no apoio psicológico aos alunos e possíveis problemas na acessibilidade física nas unidades. Foram constatados um número de 11.875 alunos com necessidades educacionais especiais e 2.375 mediadores por Instituição, ou seja, uma média de 0,2 mediador por aluno ou 5 alunos por mediador em cada unidade de ensino.
Os dados coletados mostram que há uma discrepância entre número de mediadores e os alunos assistidos. "Realizamos inúmeras reuniões e fiscalizações nas escolas da rede municipal de Educação e constatamos que os mediadores são itinerantes nas unidades, ou seja, ficam um pouco com cada aluno. Isso não é inclusão. São muitos alunos com deficiência e pouquíssimos mediadores. A Lei Brasileira de Inclusão precisa ser cumprida em nosso município", declarou a vereadora Gilda Beatriz.
Uma das escolas que representam este número são: Escola Municipalizada Carmem Nunes Martins - possui 12 alunos com deficiência, sendo 10 autistas, para 1 mediador; Escola Paroquial Carlos Demiá - 17 alunos com deficiência comprovada por laudo e 4 mediadores; Escola Municipal Nilton São Thiago - 20 alunos para 3 mediadores.
Os parlamentares ressaltaram que o município deve respeitar e garantir os direitos das pessoas com deficiência, apontando a lei federal nº 13.005/2014 que garante o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializados, preferencialmente na rede de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo. A lei também reforça a criação de incentivos voltados a pesquisas de desenvolvimento de metodologias e condições de acessibilidade para os estudantes com deficiência.
Em relação a denúncia, a Prefeitura Municipal não respondeu aos questionamentos feitos pelo Correio até o fechamento desta edição.
*Estagiária
