Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Três Rios votou a favor do projeto de Lei nº 801/2023 proposto pelo Executivo, que estabelece as bases para a realização de um concurso público municipal. A iniciativa visa ampliar o contingente de funcionários municipais. Serão dispostas um total de 197 vagas no quadro de pessoal permanente, distribuídas entre níveis de escolaridade, sendo 81 de nível superior, 101 de nível médio e 15 de nível fundamental, repartidos entre os diversos setores do município.
Em reunião antes da plenária para discutir o projeto, o Secretário de Administração, Ricardo Webster, esteve na Câmara apresentando detalhes do projeto, enfatizando a importância dessa medida para a cidade, e sanou as dúvidas dos legisladores. Já na sessão a vereadora Bia Bogossian (PSB, se mostrou contrária à aprovação do projeto de lei, e declarou que suas dúvidas não foram sanadas pelo secretário. A parlamentar ressaltou que não é contra o concurso público na cidade, mas, sim, a maneira que ele está sendo montado.
Na sua decisão, Bia levantou apontou a falta de um levantamento de análise orçamentária na formação do concurso pelo poder Executivo, questionando como o município vai dar conta financeiramente de contratar esses servidores, já que o relatório da Secretaria da Fazenda apontou que três Rios está quase batendo o limite máximo de gastos com folha de pagamento. O teto é de 54%, hoje, a cidade está próxima de 53,62% dessa cota.
A vereadora indagou ainda que o órgão municipal enfrenta dificuldades para pagar o piso nacional de alguns profissionais da educação além de não garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais. A vereadora Ana Clara Araújo (REDE) também se mostrou contrária à votação por conta da demora do Executivo em levar o projeto à Casa, não deixando margem para discussão. Sobre essa questão, Bia Bogossian também demonstrou o mesmo argumento, ressaltando que, para tratar do assunto, é necessário escutar as secretarias para entender as demandas e as necessidades de cada setor.
Ainda assim, o projeto foi aprovado, com isso, a administração municipal assume a responsabilidade de assegurar que o processo seletivo seja conduzido de maneira transparente e justa, garantindo oportunidades iguais a todos aqueles que desejam concorrer às vagas.
*Estagiária
