A Prefeitura de Teresópolis multou em R$ 84 mil e suspendeu contratos firmados com a empresa Econstrur Construções Eireli, dos últimos dois anos, por descumprimento na execução. Mas o valor da multa pode chegar a um montante ainda maior, segundo a Prefeitura, a empresa não cumpriu, em parte ou totalidade, pelo menos onze contratos, entre eles, a execução de obras de contenção de encostas, reforma de quadras poliesportivas e de uma escola municipal. A empresa também está proibida de participar de novos processos licitatórios em Teresópolis pelo prazo de um ano.
De acordo com a Prefeitura, alguns processos tiveram que ser rescindidos e refeitos, enquanto outros, quem teve que finalizar a obra foi a própria prefeitura, como: a obra de reforma e remodelagem da Escola Municipal Maçom Lino Oroña Lema, na Tijuca, que está sendo relicitada; três quadras poliesportivas, que tiveram que ser concluídas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e o Centro Integrado de Comando de Operações, que também está sendo relicitada.
"Nossa gestão tem compromisso com a transparência. Desde que assumimos, acabamos com as licitações direcionadas. Todo contrato é fiscalizado rigorosamente e não admitimos irregularidades. Toda empresa que descumprir prazos ou entregar um serviço sem qualidade, será penalizada", disse o prefeito Vinicius Claussen.
Até agora, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial do dia 05 de outubro, foram aplicadas R$ 84.049,31 em multas. E a empresa foi notificada sobre a aplicação de novas multas no valor de R$ 180.324,37, quantos a essas últimas, ainda cabe recurso. A publicação foi feita no Diário Oficial do dia 10 de outubro. Os contratos foram rescindidos e a empresa proibida de participar de novos certames.
De acordo com a Prefeitura, dos procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2021 e 2022, 80% foram entregues, entre construção de gavetas mortuárias, edificação de muros de contenção, reforma de escolas municipais e de quadras esportivas de praças públicas. As que foram entregues com atraso ou defeitos, sofreram as devidas penalidades.
"O Município reitera que respeita integralmente a legislação que ordena os procedimentos licitatórios. Todos os prazos legais são seguidos e as empresas que não cumprem os seus contratos são penalizadas com rescisão e multa, na forma da lei, como ocorre neste caso", disse o município por meio de nota.
