Por: Wellington Daniel

Câmara aprova lei que regulamenta mototáxi em Petrópolis

Petrópolis pode ter o serviço de mototáxi regulamentado | Foto: Arquivo/Bruno Santos/Folhapress

Petrópolis pode ter o serviço de mototáxi regulamentado. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Lessa (SD), que disciplina e autoriza o funcionamento deste tipo de transporte na última semana. O texto já tinha passado por uma primeira discussão e entrou em segunda votação em regime de urgência. Agora, segue para o prefeito Rubens Bomtempo (PSB), que poderá vetar ou sancionar a proposição.

Lessa tenta emplacar o projeto desde 2019, quando ainda era suplente na Casa Legislativa. À época, o texto foi vetado pelo governo municipal, após uma reunião com a Polícia Militar (PMERJ), o Corpo de Bombeiros (CBMERJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Os órgãos expressaram preocupação com a utilização do mototáxi para crimes, além de destacarem os altos índices de acidentes com motos na cidade.

O projeto, no entanto, prevê regras específicas para o serviço. O motociclista ganharia 90 dias de permissão provisória, que só seria renovada caso cumprisse todas as regras. Esta regulamentação é bem próxima do que já acontece em relação aos táxis. Outro ponto seria a condição das motocicletas, que não poderiam ter mais de cinco anos de uso e devem estar em acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

"É importante deixar claro que apoiamos os profissionais, ou seja, aqueles que vão andar de maneira correta, passar por curso e se comprometer a fazer o transporte com segurança", disse Lessa.

As mototáxis também deverão ser delimitadas em locais específicos, como acontece com os táxis. Também deverão ter identificação própria. O serviço será oferecido em comunidades que não sejam adequadamente atendidas pelos demais meios de transporte.

Marcelo Chitão (PL) apoiou o colega no projeto e destacou que "uma meia dúzia" de motociclistas "sujam a imagem" dos demais profissionais. Para ele, é necessário que a Companhia de Trânsito (CPTrans) fiscalize, por exemplo, a situação das motocicletas com ruído excessivo no escapamento. "Não podemos deixar de cobrar uma fiscalização para que as coisas aconteçam de forma ordenada", disse.

O Correio Petropolitano apurou que aplicativos que oferecem o transporte por moto não devem entrar nesta regulamentação. Estas seriam, grosso modo, comparadas ao transporte por aplicativo em automóvel e as mototáxis, comparadas ao táxi. Foi também um dos argumentos utilizados pela Uber em capitais que tentaram impedir a modalidade Uber Moto.

A reportagem procurou a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o MPRJ, questionando se as entidades ainda se posicionam contrárias ao projeto. Apenas a PM respondeu e disse que cabe a Prefeitura legislar sobre o tema. "A Corporação segue à disposição para atuar em apoio aos demais órgãos públicos da esfera municipal", diz a nota.

A Prefeitura de Petrópolis também foi procurada sobre o posicionamento a respeito do projeto e a fiscalização das motocicletas barulhentas por parte da CPTrans. O município não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. Lessa disse que já conversou com o governo municipal sobre a questão.

 

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