Vereadora cobra implantação de lei Municipal a Prefeito de Petrópolis

Recentemente foi sancionada no Estado, pelo governador Cláudio Castro a lei nº 10.107/2023, que institui o programa de incentivo animal, com a implantação e apoio ao funcionamento de hospitais públicos veterinários. Devido a notícia da sanção, a vereadora Gilda Beatriz (PSD) questionou a Prefeitura Municipal de Petrópolis quanto a implantação do projeto de lei da mesma vertente, de sua autoria no município.

O projeto de lei que a parlamentar menciona é o de nº 8.102/21 que dispõe sobre a criação de hospital público veterinário e de postos de saúde para atendimento a animais domésticos e de rua, na cidade de Petrópolis. A lei está em vigor desde 2021, mas de acordo com a vereadora, a mesma não está sendo cumprida pela Prefeitura.

No projeto consta que a partir da sua validade, fica criado o serviço de Hospital Público Veterinário, bem como os postos veterinários de atendimento, que garantirão o atendimento gratuito para os animais domésticos e de rua na cidade Petrópolis, e para demais procedimentos para a saúde dos animais. Além de garantir que os postos de atendimento veterinários, serão, a critério do Município, instalados em localidades onde existam maior número de animais, sejam domésticos ou de rua.

A vereadora ressalta que o que falta para a implantação do hospital público veterinário, é o cumprimento da lei pelo prefeito Rubens Bomtempo. "Se caso não houver manifestação da prefeitura sobre tal, tomaremos medidas cabíveis", disse a parlamentar Gilda Beatriz.

No Estado

A Lei, sancionada por Castro, prevê que o atendimento será gratuito para todos os procedimentos, inclusive para animais em situação de rua levados por tutores, cuidadores e/ou protetores. A nova lei foi publicada na edição do dia 19 do Diário Oficial do Estado.

"A instalação de um Hospital Veterinário público em Petrópolis, será de grande valia para a população que terá a oportunidade de dar todo o cuidado necessário aos seus animais, melhorando as suas condições de vida e evitando maus tratos e abandono", destaca o secretário de governo Bernardo Rossi. Como deputado, em fevereiro, Bernardo formalizou o pedido ao Estado, em uma indicação legislativa.

*Estagiária