Coleta de lixo em Petrópolis segue sem acordo

A situação da coleta de lixo em Petrópolis pode ter uma solução na próxima semana. Em audiência na 4ª Vara Cível nesta terça-feira (26), a Companhia Municipal de Desenvolvimento e o Consórcio Limp-Serra se comprometeram a concluir os acordos até o dia 3 de outubro. É uma prorrogação do primeiro prazo pedido, já que as partes tinham se comprometido no início do mês a chegar a um consenso até o dia 19 de setembro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não se opôs à prorrogação para a conclusão dos acordos, já que podem trazer uma solução definitiva para a "grave questão". O MP ainda pediu que os pagamentos sejam liberados. A preocupação do promotor de justiça, Pedro Coutinho, e do juiz Jorge Martins é evitar uma crise sanitária.

A Comdep e o Consórcio ainda informaram que, desde a última audiência, no dia 5 deste mês, mantiveram diálogo constante. Com isso, já equacionaram pendências contratuais do passado, como débitos em aberto. A Prefeitura de Petrópolis, anteriormente responsável pela contratação por meio da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), deve perdoar a multa aplicada.

A AMI3, no entanto, foi contrária à suspensão e disse que poderia paralisar os serviços. A empresa foi contratada emergencialmente para o aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo, além do transbordo e destinação final. No entanto, devido a decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado, opera sem receber há cerca de dois meses.

"Talvez, a depender do sacrifício que a empresa está fazendo, não seja possível manter a prestação dos serviços por mais uma semana", explicou o advogado Mário Assis Filho, que representa AMI3, afirmando que já são dois meses de prestação de serviço sem remuneração, sem contar o descumprimento de ordem judicial.

No entanto, a Força Ambiental, majoritária do Consórcio Limp-Serra, se colocou à disposição para assumir o serviço, caso haja uma paralisação da AMI3. A PDCA, que formava o antigo consórcio e também foi contratada emergencialmente para a coleta de lixo hospitalar, informou que continua com os serviços até que o acordo seja fechado e assume a parte de transbordo e destinação final.