Teresópolis é pioneira no auxílio às mulheres

Por Leandra Lima*

Na última sexta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel à mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O auxílio passa a integrar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha nos municípios do país. A lei foi assinada pelo o presidente em conjunto com a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que reconheceu o sucesso de iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel implementadas em algumas cidades, como Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro.

Teresópolis é uma das pioneiras a oferecer o auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Região Serrana. O projeto de lei nº 3.842 que dispõe sobre a concessão de benefício às mulheres vítimas de violência, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2021 no município, oferecendo R$ 500 mensais para as beneficiárias. A Secretaria dos Direitos das Mulheres do município, oferece diversos projetos e políticas públicas para mulheres, em agosto deste ano o prefeito Vinícius Claussen sancionou a Lei nº 4.297/23 que institui a criação de um banco de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei é de autoria da vereadora Márcia Valentin (PMD), que apontou, na época, que é preciso definir onde essas mulheres que sofreram agressão doméstica poderão buscar ajuda para a sua inclusão no mercado de trabalho. A secretaria também se manifestou destacando que ajudar as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência é sempre frutífero.

De acordo com o Governo Federal, apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigos para mulheres e os estados têm apenas 43 desses lugares.

*Estagiária, com informações da Agência Câmara de Notícias