Ameaça de greve agiliza pagamentos

Por Wellington Daniel

A Prefeitura de Petrópolis divulgou ontem (19) que os valores do Programa de Gestão Descentralizada de Recursos da Educação Municipal (PGDREM) nas contas das unidades escolares da rede municipal, o que permitirá o pagamento dos estagiários e funcionários contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O repasse só foi feito após ameaças de manifestação e greve.

O município enfrenta dificuldades com as contas públicas e pagamento das obrigações. As indenizações de famílias do Morro da Oficina também atrasaram e a multa de 10% que deveria ter sido paga não chegou às famílias. Nesta semana, também foi enviado para a Câmara de Vereadores os vetos de emendas de vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com justificativas para redução do orçamento.

Ameaça de greve

A situação dos recorrentes atrasos nos pagamentos de estagiários e RPAs da educação gerou mais uma crise no governo. Os profissionais ameaçaram uma manifestação para esta quarta-feira (20), além de não descartarem a possibilidade de greve. Uma estagiária ouvida pelo Correio aponta que, desde que Bomtempo assumiu, os pagamentos demoram mais de dez dias.

O vereador Eduardo do Blog (Republicanos) enviou um áudio ao prefeito cobrando a regularização do salário. Ao Correio, o parlamentar reclamou as recorrências dos atrasos, o que considerou uma humilhação e falta de respeito.

"Tanto os RPAs da educação e da saúde, quanto os estagiários, todo mês é a mesma coisa. Todo mês atrasa o salário. Isso é falta de respeito com o trabalhador", disse.

Emendas vetadas

O prefeito também vetou 16 das 18 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas por vereadores. Uma delas, inclusive, é de autoria do vereador Hingo Hammes (União) e prevê que 2% da receita do município deveria ser destinada a obras de contenção de encostas, estabilização de terrenos e dragagem de rios.

O Correio Petropolitano teve acesso às justificativas do veto. Bomtempo diz que a previsão é de queda nas receitas provenientes do Índice de Participação do Município (IPM) e que a cidade ainda enfrenta desafios após as tragédias climáticas de fevereiro e março de 2022.

O município ainda considera o déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas), que é de R$ 2 bilhões. Isso significa que o valor arrecadado atualmente não será capaz de cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados no futuro.

O problema é antigo. Um material do município de 2017 diz que o déficit atuarial era "uma bomba relógio", causado por "sucessivas administrações equivocadas". Em 2021, o governo interino buscou meios de reverter o rombo, ajustando as alíquotas do Inpas à Reforma da Previdência.

Debate

Bomtempo também apresentou justificativas para o veto de cada emenda. No caso da emenda de Hingo, o município diz que a iniciativa é louvável, mas a fixação do percentual, com a previsão de queda de recursos, poderia "afetar drasticamente" outros serviços essenciais.

Nesta terça (19), a Câmara debateria os vetos, se seriam mantidos ou derrubados. No entanto, por 11 votos, os vereadores decidiram pedir vista por uma sessão. Ou seja, a discussão deve ser feita na próxima semana. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.