Estado cumpre nova liminar

Por Wellington Daniel e Richard Stoltzenburg

A Prefeitura de Petrópolis anunciou neste fim de semana que deve buscar os valores retroativos do repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao período em que as verbas foram diminuídas por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TR-RJ). O município cita "prejuízos" com o corte no período.

Na última quinta-feira, foi publicado pelo Governo do Estado o decreto nº 48.689 que define o retorno do Índice de Participação do Município de Petrópolis ao percentual de 4,645. Além de Petrópolis, os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda também serão beneficiados. A medida teve como base a decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, na semana passada.

Enquanto isso, a Prefeitura continua enfrentando problemas financeiros. O prefeito Rubens Bomtempo anunciou que pretende, nesta semana, debater as compensações financeiras às famílias do Morro da Oficina, que ainda estão pendentes. Os dois lotes de indenizações pagos, foram feitos com atraso e não tiveram o cumprimento da multa de 10%, prevista no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com a Defensoria Pública.

Outro problema são os atrasos com o pagamento de RPAs e estagiários da educação. Na última semana, os estagiários relataram que só tinha previsão de pagamento para segunda-feira (18). O caso tem sido acompanhado por vereadores e pelo sindicato dos professores estaduais.

Estagiários da educação ouvidos pelo Correio Petropolitano reclamam da falta de uma data definitiva de pagamento. "Faço estágio desde o ano passado e, desde então, não tenho um dia certo para receber. Em cada mês, é uma data diferente", afirmou uma.

Outra estagiária explica que não há reclamações quanto à direção das escolas, mas os atrasos têm causado desânimo. "É uma covardia nos deixarem sem pagamento até o meio do mês, onde as contas vencem e acumulam juros por culpa desses que nos tiram nosso direito", disse.

O Correio Petropolitano também questionou a Prefeitura de Petrópolis sobre um plano de contingenciamento para novas perdas abruptas do ICMS, no entanto, não houve resposta.