Caos no lixo ainda continua

Por Wellington Daniel

A audiência de conciliação que aconteceu na tarde desta terça-feira (05), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, para tentar dar um fim aos vários processos judiciais sobre o serviço de lixo, foi só o primeiro passo na tentativa de uma solução. O Consórcio Limp-Serra e a Prefeitura de Petrópolis, as principais partes nos vários processos, apresentaram um acordo ao juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, para suspender os processos em andamento e não tomar novas medidas até o dia 19 de setembro, quando será realizada uma segunda audiência de conciliação. O objetivo das partes é que, nesta data, seja levada ao magistrado uma solução para o imbróglio em relação à coleta de lixo.

"Até o dia 19, as partes e os terceiros interessados dialogarão para atender interesse público, resolver as pendências financeiras do passado (revisão, reajustes e faturas em aberto), bem como solucionar os atuais impasses em benefício do interesse público e da população da cidade", aponta o comunicado conjunto entre os advogados, trazido pelo advogado do Limp-Serra, Rodrigo Fux.

Além da briga judicial travada pela antiga concessionária, Limp-Serra e a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep), sobre o processo de licitação para a contratação de uma nova empresa e possíveis débitos do antigo contrato, a Justiça também analisa se os contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Petrópolis com a AMI3 e PDCA poderão ser mantidos.

Para o juiz Jorge Martins, este acordo feito entre as partes do processo não afeta a questão da suspensão dos contratos emergenciais, que já foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em uma decisão recente do desembargador Ricardo Cardozo. Uma possibilidade é que, após o dia 19, os efeitos possam ser retroativos. A palavra final caberá à decisão de Martins, que deve ser divulgada a qualquer momento.

"Desobediência"

Também na audiência, a Comdep afirmou que deixou de cumprir parcialmente a decisão judicial, que mandou suspender os contratos emergenciais. Segundo a companhia, deixar de executar os contratos com a AMI3 e PDCA poderia resultar em uma crise sanitária para o município e, por isso, só cumpriu o que estava relacionado aos pagamentos.

Ao assumir que descumpriu a decisão, a Comdep gerou reações do Ministério Público do Rio de Janeiro. O promotor de Justiça, Pedro de Oliveira Coutinho, entendeu como desobediência e também deu parecer para que a liminar da suspensão dos contratos emergenciais seja mantida, até as decisões do Tribunal de Contas do Estado.

Na última semana, a Comdep havia informado ao grupo Correio da Manhã, que estava tomando as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão judicial, sem descontinuidade da coleta. No entanto, nos dias seguintes, a reportagem flagrou caminhões com adesivos da AMI3 realizando o serviço.