A Prefeitura de Petrópolis tem uma dívida de cerca de R$ 1,6 milhão com o Hospital Santa Teresa (HST), em relação aos atendimentos de urgência e emergência do setor de ortopedia. A informação foi passada pela unidade de saúde em audiência na 4ª Vara Cível na última quarta-feira (20). O HST ainda alega um déficit de R$ 2,5 milhões no convênio, que termina no dia 31 de outubro.
Com estes problemas financeiros e a capacidade limitada da unidade de saúde, a administração diz que é inviável o aumento de cirurgias. Com isso, a fila de espera continua a crescer, com 221 pacientes até o dia 20. Destes, 126 estão na lista do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que ingressou com uma petição em relação ao tema. Outros 95 entraram nos últimos cinco meses. Dois pacientes aguardam desde 2019 e outros quatro, desde 2020.
"Cabe destacar que o Santa Teresa tem uma capacidade instalada finita e hoje já realiza quantitativo de procedimentos superior ao contratado e não tem a possibilidade de ampliar a volumetria desses atendimentos", explicou o diretor executivo do HST, Eduardo Salvaya.
A Prefeitura de Petrópolis também abriu um edital de chamamento para ampliar a oferta de cirurgias ortopédicas, com o valor de R$ 2,2 milhões ao ano. O processo licitatório está em andamento e atende a uma determinação judicial de junho.
O convênio com o Hospital Santa Teresa terminará em 31 de outubro e a unidade de saúde se colocou à disposição do município para dialogar sobre a renovação. A prefeitura também tentou negociar com o SMH, em relação às cirurgias ortopédicas, mas os diálogos ainda não avançaram.
Comunicação e exames atrasados
Segundo a Secretaria de Saúde, houve uma dificuldade de comunicação com a diretoria do Hospital Santa Teresa nos últimos anos, com a substituição de grupos de whatsapp por ofícios. Também disse que a supervisora médica enfrenta dificuldades na unidade, como acesso aos documentos e áreas internas. Ela é responsável por acompanhar as planilhas de realização das cirurgias eletivas e verificação e autorização para faturamento.
"No outro ponto, os relatórios que recebemos por parte da instituição não identificam mais os pacientes nominalmente, sob a alegação de estarem acobertados pela Lei Geral de Proteção a Dados, dificultando a Central a identificação dos pacientes, todavia nas faturas apresentadas nos processos de cobrança à Secretaria Municipal de Saúde, a relação nominal é apresentada na íntegra", afirmou Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Ricardo Emmel,
O Hospital Santa Teresa, por sua vez, ressaltou que são mais de três mil cirurgias por ano feitas pelo SUS e uma média de 900 pacientes por mês no ambulatório. A pandemia também contribuiu para o crescimento da fila, segundo a unidade de saúde. Em março de 2020, as cirurgias eletivas foram paralisadas e só retornaram um ano e meio depois.
O HST ainda aponta que os exames de diagnóstico e pré-operatório também demoram, o que prejudica o andamento. "Não raro, os exames têm um lapso temporal extremamente longo, agravando a enfermidade do paciente", relatou o chefe da ortopedia da unidade de saúde, Renato Góes.
Defesas
Na audiência, o Hospital Santa Teresa negou a informação de que pacientes aguardam cirurgias desde 2019 e 2020. Em relação à comunicação, disse que seguiu as orientações da Rede Santa Catarina, para formalizar todas as informações, mas que não deixou de responder à Secretaria de Saúde por outros meios. O hospital ainda afirmou que realizou, de janeiro a julho, mais de mil procedimentos ortopédicos, superior ao pactuado, e que não "mede esforços para contribuir com a redução da fila".
"Ocorre que ao assumir a gestão no final de 2022, percebemos que havia comunicação entre o ente público e o Hospital Santa Teresa através de aplicativo de mensagem em celulares privados de colaboradores. A direção da casa, Hospital Santa Tereza, simplesmente seguiu orientação da administração corporativa da Congregação Santa Catarina para que a troca de informações acontecesse por meios de canais oficiais", disse Salvaya.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que, em relação às verbas, concedeu um reajuste de R$ 110 mil mensais para urgência e emergência, e pediu que o hospital demonstre o déficit operacional através do centro de custos do SUS. A pasta ainda lamentou a falta de capacidade de crescimento operacional do hospital.
