A empresa de ônibus Nova Faol, seguirá operando em Nova Friburgo até fevereiro do ano que vem. A decisão foi concedida pela juíza Beatriz Torres de Oliveira, da 3ª Vara Cível, que acatou um pedido da Prefeitura para que a empresa continuasse na operação por mais 120 dias.
Recentemente, o município anunciou que está trabalhando em um processo licitatório para a prestação dos serviços na cidade, no entanto, devido à complexidade desse processo, foi solicitada uma extensão da ordem judicial para garantir a continuidade dos serviços por mais 120 dias, até a conclusão do processo licitatório.
A juíza responsável pela decisão destacou a importância dos serviços de transporte público para a cidade de Nova Friburgo e a complexidade do processo licitatório em andamento. Com base nisso, ela concedeu a ordem judicial para a extensão do contrato emergencial, a partir de 1º de outubro de 2023, até fevereiro de 2024. “A empresa continua a prestar os serviços públicos de transporte urbano coletivo, nos mesmos moldes que vem fazendo, pelo mesmo valor, sem suprimir qualquer linha ou horário, pelo prazo de 120 dias”, diz a decisão.
A Justiça determinou que a Nova Faol atue sem alterar qualquer linha ou horário de ônibus. A prefeitura de Nova Friburgo realizou uma licitação no dia 14 de setembro, com valor estimado em mais de R$ 15.083.125,60. No entanto, após a fase inicial, algumas empresas apresentaram contradições, e assim, o governo municipal fez adequações ao processo.
A prefeitura afirmou que estão sendo feitos novos cálculos, e em decorrência dos prazos legais exigidos para o término dos processos licitatórios, não será possível a conclusão até o dia 31 de setembro de 2023. Assim, para garantir a continuidade dos serviços de transporte público, o governo municipal pediu a prorrogação do prazo emergencial, concedido pela Justiça.
