Por Wellington Daniel
O atraso na votação de contas da Prefeitura de Petrópolis pela Câmara de Vereadores continua gerando polêmica. Ao Correio Petropolitano, o vereador Mauro Peralta disse que pode procurar a Justiça para garantir que o legislativo municipal aprecie os balanços de 2016 até agora.
"As contas precisam passar nas comissões. Estão na Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Gil Magno. Depois, tem que ir para a Comissão de Constituição e Justiça", explicou. "Estou oficiando as comissões para que liberem para que o plenário vote as contas. Se assim não procederem, eu vou entrar com uma medida judicial".
O balanço mais antigo é do mandato anterior do prefeito Rubens Bomtempo, que foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Bomtempo tentou recorrer judicialmente, o que travou a votação das contas na Câmara até 2020, quando uma nova decisão liberou a votação. Sem a apreciação destas, as demais também não puderam ser votadas.
Pelo regimento da Câmara e a Lei Orgânica (LOM) do município, a votação deveria ter ocorrido em 90 dias após o recebimento do TCE-RJ. Sem a votação no Legislativo, a LOM prevê que fica valendo a decisão da Corte de Contas. Mas o advogado Philippe Castro explica que os vereadores podem ser responsabilizados.
"A omissão injustificada da Câmara Municipal em apreciar o parecer do TCE constitui infração grave às disposições constitucionais, que podem resultar em responsabilização administrativa, criminal ou civil", disse.
Na sessão de terça-feira (12), quando o assunto foi debatido, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e líder do governo, vereador Gil Magno (DC), disse que já tinha um parecer sobre as contas e encaminhará aos demais integrantes, para que também apreciassem. O presidente da Casa, vereador Júnior Coruja (PSD), prometeu agir com responsabilidade para a votação.
"Já pedi para fazer um levantamento de quanto tempo essas contas estão na Casa. Estarei verificando todas com muita atenção e responsabilidade. Se tiver que colocar para votar, colocaremos. Se tiver que fazer auditoria e voltar para o Rio, faremos também", disse.
