O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis e à empresa Águas do Imperador, para que suspendam a instalação da estação de tratamento de esgoto no Bairro Quarteirão Italiano até que seja assegurada a participação da população no processo decisório. O empreendimento está localizado na Área de Proteção Ambiental Petrópolis (APA).
No documento, o MPF pede a disponibilização das informações solicitadas pela associação de moradores, como a íntegra do procedimento de licenciamento ambiental e do projeto de construção, além dos estudos ambientais sobre ruído e odor produzidos. O órgão requer ainda a realização de audiência pública e o esclarecimento de todos os questionamentos apresentados pela comunidade em relação aos impactos do empreendimento à vizinhança e ao meio ambiente, inclusive quanto a alternativas locacionais para a instalação.
A recomendação do MPF decorre de denúncias feitas pela associação de moradores de que a prefeitura e a concessionária desrespeitaram o direito de informação e de participação da comunidade no processo de instalação da estação de tratamento. De acordo com a associação, o empreendimento está localizado na unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra da Estrela e na Floresta Municipal Quarteirão Italiano e a área não teria sido ainda desafetada pela prefeitura para fins de instalação do empreendimento.
Segundo a procuradora da República Luciana Portal Gadelha, a associação de moradores mencionou em reunião que não é contrária ao empreendimento, mas que deseja participar do processo decisório. Gadelha ressalta que "os direitos de informação e de participação da comunidade afetada nos processos decisórios não alteram a competência decisória da Administração Pública".
Foi fixado prazo de 30 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente e a Águas do Imperador informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento.
