A Câmara Municipal de Petrópolis realizou uma audiência pública para discutir a violência doméstica e familiar contra mulheres, para além da Lei Maria da Penha. Realizada nesta última semana, a reunião foi presidida pela vereadora Júlia Casamasso (Psol), representante da Coletiva Feminista Popular na cidade. Nos números apresentados pela vereadora, de um levantamento do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre violência contra mulher, mostra que Petrópolis tem os maiores índices deste tipo de crime entre os municípios do interior do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério da Cidadania, nos seis primeiros meses deste ano, 886 mulheres foram agredidas em Petrópolis. E de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), 51 casos de estupro foram registrados nos primeiros seis meses de 2023. Para efeito comparativo, em 2022, ainda de acordo com o ISP, foram registrados 93 casos de estupro a mulheres ao longo do ano. Ou seja, a primeira metade de 2023 já representa 54,8% dos casos registrados em todo o ano de 2022.
A capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Endgie Paquiela, em sua fala na audiência, enfatizou a urgência do problema. "Nós precisamos traçar políticas públicas efetivas para Petrópolis. Estamos desde 2021 esperando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) chegar. Já foi aprovada, já foi assinada e até agora não houve nenhum movimento", disse a capitã. "A cidade precisa ter equipamentos funcionais e efetivos. Petrópolis não tem nenhum abrigo para receber essas vítimas", complementa a PM.
Outros dados levantados pela capitã na audiência são de que, no período entre 2014 e 2023: 20.064 mulheres petropolitanas sofreram algum tipo de violência; 6.214 mulheres sofreram ameaça; e 717 mulheres foram estupradas.
"Essa audiência pública é um passo importante para pavimentar uma estrada de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nós estamos nas comunidades, fazendo as rodas de conversa da Revolução do Autocuidado. Sabemos da necessidade de socializar o trabalho de cuidado porque só assim vamos romper com essa violência estrutural. Presido a Comissão de Direitos da Mulher na Câmara e a Coletiva Feminista se disponibiliza a criar um grupo de trabalho com todas as entidades que estiveram presentes para dar andamento a todas as sugestões apresentadas, como por exemplo, batalhar para trazer a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) para Petrópolis", reitera a vereadora Júlia Casamasso.
Outras propostas foram apresentadas durante a audiência, como a possibilidade de ter uma casa de acolhimento ou passagem dentro das estruturas do Poder Executivo, aproximar a Patrulha Maria da Penha da Secretaria de Educação, oficiar a 105ª e 106ª DP, solicitando que os casos de violência doméstica sejam enquadrados na Lei Maria da Penha e não na Lei 9.099/95 e indicar, ao Executivo Estadual, a necessidade de uma Defensoria e Juizado especializados para mulheres no município. Uma das propostas que foi apresentada pela vereadora e que já está protocolada na Câmara Municipal, foi sobre a concessão de benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres petropolitanas vítimas de violência doméstica e familiar. "É preciso avançar para construir essa rede de políticas de apoio e garantir que as mulheres consigam sair dos relacionamentos violentos e abusivos e que não sofram tantas violências cotidianas", finaliza.
Auxílio-aluguel
O Senado aprovou nesta última quarta-feira (16), projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu para sanção presidencial.
Violência em números:
Petrópolis - 2.239
Nova Friburgo - 1.704
Teresópolis - 1.508
Três Rios - 956
Paraíba do Sul - 273
Paty do Alferes - 269
São José do Vale do Rio Preto - 177
Areal - 102
*Informações do Dossiê Mulher 2022 - ISP/RJ (referência 2021) com o total de crimes de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial registrados nas delegacias destes municípios.
*Estagiário
