O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um esquema de organização criminosa que resultou em uma série de crimes dentro da Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Os denunciados são o ex-diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Jamil Miguel Sabrá Neto, seu irmão, Bernardo Barreto Gonçalves Caminada Sabrá. Juntos, são acusados de desviar pelo menos R$ 1,4 milhão em contratos fraudulentos, se aproveitando do estado de calamidade pública em decorrência da tragédia das chuvas que matou mais de 240 pessoas na cidade no ano passado.
O MP narra que, com a ajuda de funcionários da Companhia, os irmãos Sabrá chefiaram uma esquema responsável pelos crimes de concussão, falsidade ideológica, supressão de documento, contratação direta ilegal, peculato, fraude do caráter competitivo da licitação e usurpação da função pública.
A denúncia foi aceita pelo juiz Juarez Costa de Andrade, titular da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a quebra do sigilo bancário dos acusados no período de janeiro a agosto de 2022; o bloqueio de bens e valores; proibiu todos os envolvidos de exercerem cargos públicos ou firmarem contratos, no caso da pessoa jurídica; além do impedimento de deixarem o Estado do Rio de Janeiro por prazo superior a 20 dias.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público, dias após ser nomeado pelo prefeito Rubens Bomtempo para o cargo de presidente da Companhia, Jamil e Bernardo começaram a interferir em contratos que estavam em vigor na Companhia com o intuito de conseguir vantagem política. Embora, segundo MP, atuasse no lugar do irmão como presidente da CPTrans, Bernardo em nenhum momento esteve nomeado na Prefeitura de Petrópolis. Até então, estava nomeado para o cargo de assessor executivo no Instituto Rio Metrópole, ligado ao Governo do Estado do Rio, cargo que antes era ocupado por Jamil.
Já nos primeiros dias do governo do prefeito Rubens Bomtempo, em dezembro de 2022, os irmãos entraram em contato com o sócio da empresa Controller Petrópolis, que prestava serviços de apoio viário em contrato firmado por meio de licitação, realizada na gestão anterior, do prefeito interino Hingo Hammes. Ao sócio, conforme narra a denúncia, os irmãos exigiram a demissão de funcionários para que fossem contratados indicados políticos de ambos. Foram pelo menos 12 pessoas demitidas sem justa causa entre janeiro e abril de 2022.
Cedendo à pressão e temendo represálias, os sócios da empresa Controller passaram a fazer transferências para contas bancárias de terceiros indicados por Jamil e Bernardo. O Ministério Público encontrou recibos de pagamento para quatro pessoas, sendo que três delas trabalhavam como empregada doméstica ou babá na casa de Jamil Sabrá. Trocas de mensagens entre o ex-diretor financeiro da Companhia, Ralph Costa Silva dos Santos, também denunciado pelo esquema, e o sócio da Controller, confirmam as solicitações de transferências.
Contratação emergencial
O contrato com a empresa terminaria em maio de 2022, mas segundo o MPRJ, os encontros para alinhar a contratação fraudulenta de uma nova empresa começaram bem antes. Segundo a denúncia, no dia 09 de fevereiro, seis dias antes da tragédia, e meses antes do fim do contrato com a Controller, Jamil, Bernardo e Ralph fizeram contato com Jean Pierre Wilfried Rochebois, sócio da empresa Via Rio Sinalizações Ltda. A troca de mensagens entre os envolvidos revela ainda que Bernardo chegou a enviar um modelo de edital de licitação para a futura contratação da Via Rio, evidenciando a fraude já prevista no trâmite.
Dias depois, após acontecer a maior tragédia socioambiental da história de Petrópolis, a contratação da empresa foi antecipada. Em 17 de fevereiro, a Via Rio começou a operar na cidade. Foram firmados dois contratos com a empresa, ambos disponíveis no Portal da Transparência. Enquanto a licitação com a empresa Controller, com duração de 12 meses, foi firmado em R$ 1,8 milhão, os dois contratos emergenciais firmados com a Via Rio, pelo período de 150 dias, foram de R$ 2,7 milhões.
Fraude nos processos
No esquema, dois funcionários da Companhia, Alexandre Ribeiro Vieira e Rodrigo Sodré de Moura Guimarães, incluíram nos processos de pagamento relatórios falsos de prestação de serviço da Via Rio, para que fossem autorizados os pagamentos pelo financeiro da Companhia. Tudo, segundo MPRJ, sob a gerência dos irmãos Sabrá. A investigação estima que R$ 1,4 milhão tenha sido desviado e pago diretamente aos envolvidos na organização.
Operação Clean
Após o período de calamidade, a CPTrans chegou a publicar um chamamento público para a prestação de serviço de apoio viário, mas poucos dias antes da realização, o Gaeco e a Polícia Civil realizaram uma operação de busca e apreensão em endereços ligados a Jamil Sabrá, Bernardo Sabrá, à empresa Via Rio Sinalizações LTDA e na sede da CPTrans, em Petrópolis. A Operação Clean, que deu o ponta pé à denúncia, apreendeu além de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos, quase R$ 90 mil em espécie na casa de um dos acusados.
Investigação
Além desse processo, os irmãos Sabrá foram alvo de uma nova busca e apreensão em março deste ano. Nesta, o prefeito Rubens Bomtempo também está envolvido. O Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados na casa de Bomtempo e na sede da Prefeitura, e na sede da empresa Cidade das Hortênsias, dos empresários Salvini. Nesta, a investigação apura favorecimento ilícito em contratos com a empresa de ônibus que opera na cidade.
Família Sabrá
Jamil Neto e Bernardo são de uma família tradicional da política em Petrópolis. Tendo seu avô Jamil Miguel Sabrá, sido prefeito de Petrópolis entre os anos de 1977 e 1983. O pai, Nelson Sabrá, foi deputado federal e deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Além de ter sido secretário de Obras e presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, durante a gestão de seu pai.
Já Jamil Neto, em 2016 disputou uma cadeira na Câmara dos Vereadores de Petrópolis pelo PDT, ficando com a vaga de suplente. Chegou a assumir o cargo devido ao afastamento do titular, em 2019. Um ano antes, em 2018, disputou ao cargo de deputado federal, não eleito. Em 2020, concorreu à prefeitura de Petrópolis pelo PSC, sendo inclusive opositor ao atual prefeito Rubens Bomtempo.
Bernardo Sabrá disputou nas eleições de 2020 ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Petrópolis; foi coordenador do Procon Municipal entre 2017 e 2020. Além disso, foi assessor parlamentar de Rubens Bomtempo enquanto esteve como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, cargo que permaneceu até a saída de Bomtempo para a Prefeitura de Petrópolis.
O que dizem os envolvido
A defesa de Jamil Miguel Sabrá Neto informou que está segura de que a sua inocência será comprovada ao longo da instrução processual. Afirma que as acusações são absolutamente descabidas, "fruto da narrativa falaciosa de opositores políticos". A defesa disse ainda que Jamil respeita a decisão judicial e irá cumprir todas as medidas cautelares determinadas pelo juízo.
A defesa de Bernardo Sabrá disse que o estado de inocência presumida permanece inalterado, em que pese o ataque à sua honra, que será resgatada oportunamente, no exercício da ampla defesa em face do Estado opressor. "O Ministério Público tem o poder de acusar, mas não de julgar, tarefa que cabe ao Poder Judiciário".
O Correio da Manhã entrou em contato com o advogado que representa a defesa do sócio da Via Rio, Jean Pierre, que disse que ainda não havia tido acesso aos autos e, por isso, não se pronunciaria a respeito.
