Por Leandra Lima*
Entrou em vigor a lei municipal que permite a redução de 50% da jornada de trabalho de servidores públicos municipais da cidade que possuem filhos ou a tutela de pessoas com deficiência sem prejuízo na remuneração. A vereadora Gilda Beatriz é a idealizadora do projeto de lei que assegura os direitos dos trabalhadores. Já existia uma lei federal de nº 13.370/16 que garantia esses mesmos direitos, porém ela só cobre os servidores federais, deixando sem respaldo servidores municipais e estaduais.
A rotina de uma pessoa que cuida de um deficiente exige muito esforço do cuidador, tanto no aspecto físico quanto emocional. O ritmo frenético, a sobrecarga nas funções, a responsabilidade e as dificuldades sociais, geram um estresse nos indivíduos que acabam não tendo tempo para conciliar todas as tarefas do trabalho e de casa.
A medida em vigor permite que os servidores tenham uma flexibilidade de tempo maior, fazendo com que eles consigam adquirir um melhor rendimento voltado ao tratamento do membro familiar com deficiência que demanda uma rotina mais exigente incluindo idas a médicos de diferentes áreas, atividades extracurriculares, entre outras. A lei confirma os direitos sociais de pessoas deficientes garantindo seus direitos dentro da estrutura social.
*Estagiária
