OPINIÃO: Sergipe avança no pagamento de precatórios

Foi apresentado nesta quinta-feira, 30, no auditório Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TS/SE), o estudo 'O Pagamento de Precatórios como Indutor para o Desenvolvimento Local', promovido pelo TS/SE, em parceria com a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e o Banco do Estado de Sergipe (Banese). Com o objetivo de demonstrar o impacto financeiro no estado com os pagamentos dos precatórios, o estudo revelou que 1.400 beneficiários foram habilitados e os pagamentos começaram em setembro do ano passado.

Precatório é o documento judicial que obriga municípios, estados e União a pagarem dívidas com o cidadão, cujas ações judiciais estejam finalizadas. A quitação dessas dívidas dá credibilidade junto a investidores e promove o crescimento econômico do ente federado. Até dezembro de 2024, o Estado aportou R$ 370,482 milhões no pagamento de precatórios, 76% a mais que os R$ 209,867 milhões pagos em 2023. A parceria com o TJSE estabeleceu acordos diretos com credores, ajudando a dar mais celeridade ao processo.

O Estado começou depositando R$ 10 milhões mensais em janeiro de 2023 para pagamento de precatórios. Hoje, esse valor é de aproximadamente R$ 32 milhões mensais, o que equivale a cerca de R$ 400 milhões por ano, em um esforço conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).