"Casa da Morte" em Petrópolis é desapropriada pela Justiça

A Prefeitura de Petrópolis ganhou ação na justiça de desapropriação do imóvel conhecido como "Casa da Morte". Com essa vitória, o município irá transformar o local no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.

Por decisão da 4ª Vara Cível, nesta quinta-feira (22/05), a Prefeitura passa a ter a posse do imóvel localizado no Caxambu, que foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar (1964-1985). Com um convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o local será transformado em memorial.

A existência da "Casa da Morte" como centro de tortura durante o regime militar foi denunciada por vítimas da ditadura, que em depoimentos confirmaram o uso do local para tortura e assassinato de militantes políticos que lutavam pelo restabelecimento do regime democrático no país. Não há dados oficiais sobre a quantidade de presos que estiveram na casa, mas sabe-se que Inês Etienne Romeu, uma das sobreviventes, ficou presa por mais de três meses no local, e seu depoimento foi fundamental para a descoberta do imóvel.

"Esta é uma importante decisão para a história do Brasil, uma vitória que conta com esforços da Prefeitura, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil", pontuou o prefeito Hingo Hammes.

Localizada na Rua Arthur Barbosa, no bairro Caxambu, em Petrópolis, a Casa da Morte foi utilizada a partir de 1971 como centro clandestino de detenção, tortura e desaparecimento de militantes contrários ao período da ditadura militar. Estima-se que mais de 20 pessoas pessoas tenham sido levadas ao local, das quais apenas uma sobreviveu: Inês Etienne Romeu.

Durante décadas, o imóvel foi matéria de denúncias e da mobilização de familiares, sobreviventes e organizações da sociedade civil em prol de sua transformação em memorial. Com a imissão, avança-se mais um passo para que o imóvel seja transformado em um memorial aberto ao público e voltado à educação em direitos humanos, à preservação da história e ao fortalecimento da democracia.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou o pagamento da desapropriação e, no futuro, o projeto do memorial será gerido em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O espaço receberá investimentos e será um símbolo para futuras gerações, onde serão implementados, um projeto museológico, composição de acervo e um plano educativo para preservar a história da casa.