Projetos de Lei desenvolvidos

Coordenador do Grupo de Estudos de Segurança Pública do Rio de Janeiro (GESP/RJ), Pazuello apresentará um conjunto de 25 projetos de lei desenvolvidos a partir das discussões iniciadas em um seminário na Alerj, em agosto de 2023. O GESP/RJ, formado por especialistas e representantes de esferas governamentais, tem trabalhado na formulação de propostas que buscam aprimorar a legislação penal e oferecer soluções mais eficazes no combate à criminalidade. Os projetos são divididos entre âmbitos federal, estadual e municipal.