PETROPOLITANAS: Justiça mantém diplomação do PL em Petrópolis

O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Petrópolis, Ronald Pietre, considerou improcedente a ação do Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação dos mandatos do vereador Octávio Sampaio (PL) e dos suplentes do Partido Liberal, por fraudes em cotas femininas e negras durante o pleito de 2024. A denúncia chegou ao MPRJ no dia 23/09/2024, pouco antes do 1º turno. Na decisão, o juiz alegou que o cálculo das cotas é feito em âmbito nacional. "... não há como a Justiça Eleitoral inferir a desobediência aos percentuais estabelecidos para o repasse às candidaturas femininas e de pessoas negras, especialmente porque a previsão é de que o cálculo se dará em âmbito nacional e as prestações de contas não foram totalmente julgadas".