Por Gabriel Rattes
Nesta segunda-feira (06), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial da Câmara Municipal de Petrópolis, sobre a concessão da Concer e seus impactos na Comunidade do Contorno. Elaborado pela vereadora e presidente da Comissão, Júlia Casamasso, o relatório contou com apoio de moradores e pesquisadores. O principal objetivo do documento foi investigar e registrar os desdobramentos da atuação da Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora Rio (CONCER), responsável pela gestão da BR-040, durante os 28 anos de operação.
Ao longo das 53 páginas, o relatório identifica diversos problemas, como a exclusão da Comunidade do Contorno tanto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigências para o devido licenciamento ambiental da obra. Além disso, destaca a negligência da CONCER diante dos alertas emitidos pela comunidade desde 2013, bem como dos avisos de geólogos e técnicos terceirizados da própria empresa sobre os riscos associados à obra.
"A CONCER recebe prêmios e faz ações filantrópicas para melhorar sua imagem, mas sua atuação viola direitos humanos e ambientais. Parece que para a empresa é mais importante parecer sustentável do que realmente respeitar os moradores e a natureza. Vamos continuar lutando com as comunidades da BR-040, o que aconteceu no Contorno não pode ser esquecido. Essa é uma luta por justiça social e também por novas formas de desenvolvimento mais inclusivas e sustentáveis. Fico orgulhosa por hoje ter um mandato e poder utilizá-lo em benefício dessa luta que é de todos nós, petropolitanos", afirma a vereadora Júlia Casamasso.
Dentre um dos pontos abordados pelo documento, está a abertura de uma cratera, sobre o túnel das obras da Nova Subida da Serra, em 2017. "A Comunidade alertou constantemente sobre os perigos iminentes relacionados à construção do túnel. Esse conhecimento profundamente enraizado no ambiente foi, contudo, desconsiderado pela CONCER que demonstrou não ter sensibilidade com aqueles que, ao longo de gerações, aprenderam a viver em simbiose com a natureza. O resultado foi uma tragédia evitável que ecoa até os dias atuais", enfatiza o relatório.
Ao final, o relatório apresenta 12 recomendações para garantir a reparação dos danos à comunidade do Contorno e prevenir futuras violações de direitos humanos. Destacam-se: a necessidade de compensação justa às famílias afetadas pela Concer, bem como o compromisso com a recuperação ambiental das áreas prejudicadas; a importância da participação ativa das comunidades locais em decisões relacionadas à concessão da rodovia e a implementação de mecanismos de consulta contínua e diálogo transparente; que seja retomado por parte da Concer o monitoramento constante da obra abandonada; e que se estabeleça um centro de memória sobre as histórias de luta da comunidade do Contorno e outras no entorno da BR-040.
Em resposta a Concer disse que "o licenciamento ambiental da obra da Nova Subida da Serra seguiu integralmente o rito legal, com a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, realização de audiências públicas (inclusive em Petrópolis) e produção e divulgação de Relatório de Impacto Ambiental, com a devida aprovação de órgão ambiental competente, permanecendo vigente".
