O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou, nesta segunda-feira (01), a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de energia elétrica Enel, após repetidas interrupções no serviço na cidade de São Paulo. Segundo Alexandre em entrevista ao GloboNews, a medida pode acabar com a concessão da empresa na cidade. No estado do Rio de Janeiro, o prazo final do contrato da Enel se encerra em dezembro de 2026. Em 2023, a empresa entrou com um pedido de prorrogação contratual, que ainda depende da aprovação do Ministério de Minas e Energia.
Alexandre disse que foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel. Ainda afirmou que os contratos quando foram firmados com as distribuidoras, deixaram muitas brechas. "Nenhuma das multas foram pagas. Os contratos de dez, quinze, vinte anos atrás foram contratos muito frouxos. Que deram uma liberdade de uma qualidade de prestação de serviço muito aquém daquilo que a população brasileira exige. Por isso nós vamos corrigir na renovação", afirmou o ministro em entrevista à Globo News.
Segundo o ministro, a abertura do processo disciplinar pode levar inclusive a um processo de caducidade. A caducidade de uma concessão é recomendada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Contudo, a decisão sobre cancelar ou não o contrato é do Ministério de Minas e Energia.
Enel Distribuição Rio
No dia 4 de dezembro de 1996 foi firmado o contrato de concessão de serviços públicos de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro, com a Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj). Serviço no qual posteriormente as empresas Ampla e a Enel Distribuição Rio iriam assumir. Em 1996, o contrato foi firmado com um prazo de 30 anos, e que, caso a Concessionária quisesse uma prorrogação contratual, deveria ser solicitado 36 meses antes do prazo final.
Em 2023, a Enel entrou com um pedido para estender o contrato de concessão para distribuição de energia nos 66 municípios do estado do Rio, dentre eles, as cidades de Petrópolis e Teresópolis. No entanto, a prorrogação ainda depende da aprovação do Ministério de Minas e Energia, que tem até junho de 2025 para autorizar.
Entretanto, a Enel Distribuição Rio foi a segunda empresa com o maior número de ações nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2023. Segundo dados do TJ-RJ, foram 25.524 processos contra a concessionária de energia por problemas como cobranças indevidas e fornecimento inadequado do serviço.
O que diz a empresa
Procurada, a empresa Enel respondeu que vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões). Ainda de acordo com a companhia, deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. "A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos", afirmou em nota.
Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora disse que cumpre integralmente com as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado. "Que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio".
Quanto às multas enfatizadas pelo ministro, a Enel afirmou que "já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor".
