Desde o dia 21 de março, a Escola Municipal Alto Independência está servindo como abrigo para vítimas das chuvas. Até o último boletim divulgado pela Defesa Civil, nesta quinta-feira, dia 28, 72 pessoas ainda estão abrigadas no local. Nesta última semana a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requereu, em caráter de urgência, para que a Justiça determinasse que o Município de Petrópolis providenciasse um local adequado e seguro para funcionar como abrigo temporário para essas famílias. Um dos motivos para a determinação é o retorno das aulas no local e a falta de estrutura para servir como abrigo por mais de 24 horas.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura acatou o pedido e fará a transferência das famílias para um imóvel alugado no mesmo bairro. No entanto, ainda não há informações sobre o imóvel e nem quando serão transferidas.
A equipe do Correio entrou em contato novamente com a Prefeitura nesta quinta-feira (28), mas não obtivemos resposta sobre a data em que as pessoas serão transferidas nem sobre o imóvel que será alugado. Fomos informados que uma audiência será realizada nesta próxima quinta-feira (04), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, para debater o assunto.
Decisão judicial
Em decorrência das chuvas deste fim de semana, quase 100 pessoas estiveram abrigadas na Escola Alto Independência, uma das regiões mais afetadas no município de Petrópolis. Devido aos fatores climáticos e o risco de deslizamentos, as aulas na rede municipal de ensino foram canceladas na sexta-feira (22). Já na segunda (25), as aulas foram retomadas em Petrópolis, exceto na escola do Independência.
O pedido feito pelo MPRJ ressalta que, muito embora as escolas possam funcionar como pontos de apoio em casos de desastres, ou seja, locais onde as pessoas podem aguardar em segurança durante o evento gravoso, elas não possuem condições de se tornar abrigos provisórios.
Até esta quinta-feira, 104 pessoas estão alojadas no Abrigo Santa Isabel, no bairro Caxambu. "Além de já estar próximo à sua capacidade máxima, fica distante, não só do centro da cidade, mas principalmente do epicentro do desastre, o bairro do Independência, razão pela qual tem havido muita resistência das famílias que estão na escola em serem transferidas para aquele local", explica o pedido. No local, a capacidade máxima é para 157 pessoas.
Relatório
Em um estudo da Comissão Especial da Câmara Municipal, de janeiro deste ano, foram apresentadas diversas irregularidades nos Pontos de Apoio do município, dentre elas, o alto número de escolas ou creches servindo de abrigos às vítimas. A Comissão visitou os 67 pontos de apoio listados pela Defesa Civil, destes, 64 tiveram problemas. No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que os pontos não estavam preparados para receber a população em casos de emergência.
Apenas dois dos pontos analisados possuíam protocolo de abertura determinado pela Defesa Civil. Nenhum deles possuía reserva de água potável, alimentos não perecíveis, kit básico de primeiros socorros, colchonetes, cobertores e nem equipamentos de comunicação independente, fornecidos pelo Município.
Um fato que chamou a atenção no relatório apresentado é que de todas as unidades visitadas, 14 eram Centros de Educação Infantil (CEI) e 38 delas eram escolas municipais. O que, segundo os vereadores participantes da Comissão, prejudica o ensino das crianças por ficarem sem aula enquanto o local serve como ponto de apoio.
Projeto de Lei
A partir das vistorias realizadas pela Comissão Especial da Câmara Municipal no início do ano, foi elaborado um projeto de lei da vereadora Júlia Casamasso para instituir um protocolo específico para o funcionamento dos pontos de apoio no município. Dentre as determinações, está que os Pontos de Apoio sejam instalados em locais estratégicos, definidos a partir de estudos baseados em georreferenciamento e análises de risco, considerando fatores como densidade e perfil populacional, vulnerabilidade socioeconômica e proximidade a áreas de risco. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Petrópolis nesta última quarta-feira (27).
Questionada, não obtivemos respostas por parte da Prefeitura sobre as mudanças realizadas após a apresentação do relatório da Comissão Especial. No centro da cidade há um prédio, na Rua Floriano Peixoto, adquirido emergencialmente na tragédia de 2022 para servir de abrigo, mas até o momento não foi utilizado. Também não obtivemos resposta por parte do município acerca do imóvel.
