A Prefeitura de Petrópolis anunciou na última terça-feira, 19, que está retomando o PAC Encostas - o programa do Governo Federal de financiamento de obras preventivas em áreas de alto risco de deslizamentos nos municípios. Em Petrópolis, o termo de compromisso foi assinado em 2013, garantindo um recurso de R$ 60,2 milhões para a cidade. Na época, estavam previstas 14 obras em encostas, em locais atingidos por chuvas anteriores, como a de janeiro de 2013, ou que apresentavam alto risco.
Das 14 obras, apenas duas foram concluídas: no Vale do Carangola (barreira dinâmica e cortina atirantada) e na Rua Capitão Paladini, no São Sebastião (barreira dinâmica). Todas as demais não chegaram a 50? conclusão. Uma delas inclusive, na Comunidade dos Ferroviários, no Alto da Serra, onde foi o epicentro da tragédia de 2022, onde morreram mais de 90 pessoas, não teve obra concluída.
Com o passar dos governos, o recurso do Governo Federal que foi destinado à prevenção se tornou poupança da Prefeitura. Primeiro, em 2016, quando o Rubens Bomtempo em seu terceiro mandato conseguiu na Justiça um arresto de quase R$ 10 milhões para o pagamento de vencimentos dos servidores. Dívida que deixou para o próximo gestor, Bernardo Rossi, que assumiu a dívida em 2017, pagou, e pegou mais emprestado. Em setembro de 2017 fez um arresto de R$ 3 milhões, na época, a Prefeitura disse que era para pagar precatórios que deixaram de ser quitados em 2016. Depois um segundo arresto em dezembro de 2019 e outro em abril de 2020.
Tirando daqui para pagar a alí, neste meio do caminho, as três empresas responsáveis pelas obras, que haviam sido escolhidas por meio de licitação, foram abrindo mão dos contratos, em maioria, por não ter sido atendido o pedido de reajuste dos contratos.
Agora, em 2023, com a retomada dos Programas de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, a Prefeitura conseguiu ser incluída novamente no PAC Encostas. Abandonou as obras previstas em 2013 e nunca realizadas, e enfiou no pacote obras emergenciais que deveriam ter sido feitas com os recursos emergenciais da tragédia de 2022.
Os locais: Rua Casemiro de Abreu, Rua Brigadeiro Castrioto e Rua Henrique Paixão (Floresta), Rua Antônio Soares Pinto (Centro), Rua Alexandre Fleming (São Sebastião), Rua Atílio Marotti (Quarteirão), e Comunidade do Neylor (Retiro), Comunidade dos Ferroviários (Alto da Serra), Alto Bataillard (Mosela) e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha), Comunidade do Veludo (Bingen), Rua Eugênio Werneck (Morin) e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha). Estão fora deste novo pacote proposto pela Prefeitura.
Agora, os locais: Rua Itália (Vila Militar), Ladeira Modesto Garrido (1º de Maio) e Eugênio Barcelos (Valparaíso) que também precisam de obras emergenciais foram incluídos no pacote.
E para o próximo gestor, em 2025, fica a dívida de R$ 100 milhões que a Prefeitura pegou em empréstimo com a Caixa Econômica Federal, com a anuência da Câmara dos Vereadores, em 2022, e que até agora não prestou contas. No Portal Aqui Tem Transparência, criado pela Prefeitura para prestar contas sobre os recursos da tragédia, não consta o que foi feito com os recursos. Além do desafio de dar continuidade às obras do PAC Encostas, e as demais obras que precisam ser feitas para a reconstrução da cidade.
