Por Gabriel Rattes
A Justiça decidiu manter a empresa Cascatinha em operação na cidade de Petrópolis. A decisão desta terça-feira (19), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), anula a determinação do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível, que pedia a substituição de todas as linhas operadas pela Viação. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários após acompanharem a audiência presencialmente.
O juiz Jorge Luiz Martins determinou, em fevereiro deste ano, que a Companhia de Trânsito e Transportes de Petrópolis (CPTrans) substituísse todos os ônibus da viação Cascatinha na operação do transporte. A substituição deveria ser realizada por alguma das outras empresas que prestam o serviço de transporte público no município. No documento da decisão ainda ficou determinado que caso a Cascatinha realizasse a demissão de operadores diretos, motoristas, cobradores e fiscais seria considerada infração contratual gravíssima.
Após a decisão da 4ª Vara Cível, a Cascatinha recorreu ao TJRJ para anular a decisão. Alegou que "mesmo após os impactos financeiros da pandemia, dois desastres naturais na garagem e um incêndio criminoso que destruiu dezenas de ônibus novos e seminovos, segue com a operação normalizada em Petrópolis e mantém o planejamento de reestruturação, recuperação e renovação da frota". Alegou também que a saída abrupta, como determinou a decisão da 4ª Vara, poderia levar a empresa ao encerramento das atividades.
"Lamento que neste momento a população continue sofrendo com o péssimo serviço prestado pela viação Cascatinha. Esse é um momento delicado, em que a vida, em especial dos passageiros e rodoviários, está em risco pela falta de manutenção dos veículos. Vamos continuar cobrando que a prefeitura cumpra a determinação do Tribunal de Contas do Estado, para que seja realizada a licitação das linhas atendidas pela Cascatinha", enfatizou o vereador Hingo Hammes (PP), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Câmara Municipal.
A Viação Cascatinha e a Prefeitura de Petrópolis não responderam à reportagem até o fechamento desta edição. Já o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários informou que "A partir de agora o Sind. Rodoviários fará novo contato com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e da Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP) no intuito de agendar novo encontro para tratar das ações da Prefeitura diante da decisão judicial".
Tribunal de Contas do Estado
Enquanto a Justiça analisava o pedido da Cascatinha, um outro processo sobre o mesmo tema também tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que cobra da Prefeitura a realização de uma licitação para a substituição da empresa. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas manteve uma decisão que obriga a CPTrans a realizar uma nova licitação para contratar uma empresa para substituir a Cascatinha em Petrópolis.
O processo tramita no Tribunal de Contas desde 2019, após uma auditoria realizada pelo órgão nos contratos de concessão do transporte municipal que verificou que a Cascatinha foi contratada pela gestão do prefeito Rubens Bomtempo, em 2005, sem licitação.
Esta determinação do Tribunal de Contas não tem relação com a determinação do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, que obrigava a CPTrans a substituir imediatamente as linhas da empresa. A determinação do TCE é referente à contratação irregular da empresa sem a realização de licitação.
