Por Gabriel Rattes
O juiz Jorge Luiz Martins determinou que a Companhia de Trânsito e Transportes de Petrópolis (CPTrans) substitua, entre esta terça-feira, dia 20, e o dia 23 de fevereiro, todos os ônibus que atendem as linhas da viação Cascatinha. A substituição deverá ser realizada com alguma das outras empresas que prestam o serviço de transporte público no município. "[...] observando que a operação diária não poderá sofrer qualquer reflexo a desfavor dos usuários, situação que remete para que os atos de implementação ocorram na parte da noite após o recolhimento à garagem", diz o documento. A decisão é um desdobramento de uma audiência especial realizada no dia 6 de fevereiro de 2024.
No documento, ainda foi enfatizado que caso a Cascatinha realize a demissão de operadores diretos, motoristas, cobradores e fiscais, será considerada infração contratual gravíssima.
A CPTrans e a viação Cascatinha foram consultadas pela equipe do Correio, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.
Audiência
No dia 6 de fevereiro de 2024, o juiz Jorge Luiz Martins convocou uma audiência especial para debater a situação da Cascatinha. Um dos motivos foi uma decisão do final de 2023 que obrigou a CPTrans a retirar todos os veículos irregulares de circulação, já que apenas três coletivos da viação foram aprovados em uma vistoria realizada pela Companhia em janeiro, num total de 27 veículos. Outros 19 foram aprovados com restrições e cinco, reprovados. O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, até então, havia solicitado que a CPTrans apresentasse até o dia 5 de fevereiro um novo relatório dos ônibus, mas a nova determinação, consta que não foi apresentada até o momento da audiência.
Em sua determinação, o juiz Jorge Martins não poupou críticas à empresa e à fiscalização da CPTrans. Relembrando os antigos e contínuos problemas no transporte público em Petrópolis é consequência de uma "doença administrativa crônica". "Comparando com patologia capaz de devastar a saúde e a alma humana, a atuação dos principais gestores do poder executivo e da própria empresa municipal, é doença administrativa crônica, cruenta, desumana, persiste há mais de década e é retroalimentada de forma perene", criticou o juiz.
Sem nenhuma manifestação concreta por parte da empresa e da Prefeitura em melhorar o transporte público na cidade, o juiz manteve a decisão anterior e aumentou em dez vezes o valor das multas para a empresa em caso de descumprimento da determinação de retirar os coletivos irregulares de circulação. A multa para o diretor técnico da Cascatinha, Antonino dos Santos Rocha, aumentou de R$ 10 mil, já a multa para a empresa, de R$ 25 mil para R$ 50 mil.
Agora, com a nova decisão, a multa para o diretor técnico da Cascatinha, Antonino dos Santos Rocha pode chegar a R$ 100 mil por evento; e para a empresa R$ 500 mil por evento.
Sobre a postura da empresa e a CPTrans, órgão responsável pela fiscalização do transporte público, o juiz classificou como cinismo. "A dizer, portanto, que não existe qualquer conflituosidade entre CPTrans e Viação Cascatinha, muito pelo contrário, há, sim, cinismo", disse Jorge Martins.
"Temos que omissões e desmandos sobejamente demonstrados são condutas construídas por um consenso espúrio e perverso, marcado por idas e vindas de práticas que vulneram direitos subjetivos e lesionam a integridade física e moral do grupamento social usuário", completou o juiz.
Sindicato dos Rodoviários
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis emitiu uma nota de esclarecimento informando que a equipe jurídica está atuando no caso e que, em breve, agendará uma reunião com os funcionários da Cascatinha para elucidar os fatos e os procedimentos pertinentes. "Toda a diretoria e equipe estão comprometidos em garantir transparência e representar os interesses dos trabalhadores. Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais", afirmou o Sindicato.
