As fortes chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro nesta semana deixaram até o momento, segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 12 mortos, 12 mil desalojados e cerca de 300 desabrigados. A Secretaria aponta que mais de 15 mil pessoas foram afetadas pelo temporal nas cidades de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João De Meriti. Observando os locais mais atingidos ativistas sociais fazendo um recorte racial e social, reacenderam discussões envolvendo o tema "racismo ambiental", após conectarem um ponto que eles têm incomum: todas são áreas vulneráveis com a maioria de sua população marginalizada que sofrem com falta de saneamento básico e problemas de infraestrutura.
O que é racismo ambiental
Racismo ambiental é um termo que entrelaça a falta de políticas públicas voltadas à população negra, indígena, latinas e as minorias quando se trata de espaços na sociedade. Em sua maioria, esses grupos são afetados diretamente pela degradação ambiental, sendo expostos a riscos ambientais nocivos à saúde, dos quais são atingidos por enchentes, poluição entre outras situações causadas pela falta de infraestrutura, que deveria ser garantida pelo estado.
O termo "racismo ambiental" surgiu nos Estados Unidos, através do ativista dos direitos civis Benjamin Franklin Chavis Junior que em suas pesquisas observou que as pessoas negras e pobres que viviam nas periferias do país sofriam constantemente com casos de intoxicação provocadas pelo contato com o lixo tóxico, além de se ter uma maior ocorrência de desastres naturais e atividades que colocam em risco a saúde nessas regiões. Benjamin constatou que essas pessoas são levadas a viver em áreas menos valorizadas, onde os serviços públicos não chegam. No Brasil esse pensamento é aceito e transpassa por áreas de injustiças sociais vividas pelos marginalizados.
Petrópolis sanciona lei
Muito se debate sobre o tema que evidencia cada vez mais as consequências de não ter políticas públicas voltadas a esses grupos, que estão à mercê dos eventos climáticos. Alguns municípios do estado do Rio já começaram a pensar em ações para atender essa parcela social, a cidade de Petrópolis após passar por uma de suas maiores tragédias em 2022, que deixou 4 mil desabrigados e 235 mortos, aprovou no ano de 2023 a lei Nº 4730/2023 que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental no calendário municipal da cidade. O projeto é de autoria da ativista Pamela Mércia, que é idealizadora do projeto Todos Juntos Ninguém Sozinho que auxilia diversas famílias em vulnerabilidade Social e também promove cursos direcionados ao tema tratado na lei, em conjunto com a vereadora Julia Casamasso (PSOL) representante da Coletiva Feminista.
A lei aprovada demarca o "Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental" a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, período que foi marcado pela segunda tragédia na cidade. Na justificativa do projeto é apontada a importância de se falar do assunto que não é de grande conhecimento de muitos. "A injustiça socioambiental é historicamente segregatória e afeta diretamente o acesso à segurança, à educação, à saúde, à serviços públicos de qualidade, o que leva a um ciclo vicioso de desvantagem social e econômica daqueles que habitam em lugares de risco. Indicadores sociais revelam que as áreas de maior risco ambiental são habitadas em sua maioria por uma população negra, de baixa renda, assim como é alto o índice de domicílios chefiados por mulheres negras", trecho do documento.
