A Enel Distribuição Rio foi a segunda empresa com o maior número de ações nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2023. Segundo dados do TJ-RJ, foram 25.524 processos contra a concessionária de energia por problemas como cobranças indevidas e fornecimento inadequado do serviço.
A empresa é responsável pela distribuição de energia em 66 municípios do Rio. Em Petrópolis, além de ações individuais, a Enel ainda enfrenta dois processos na 4ª Vara Cível, ingressados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após moradores ficarem até três dias sem luz em novembro de 2023. Uma das petições é que a concessionária indenize os consumidores afetados, que ainda está em apreciação pela Justiça.
Em outra ação, o MPRJ conseguiu decisão favorável. O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, determinou que a Enel apresente um plano de contingência para o verão, específico para Petrópolis. A determinação veio após audiências especiais, com a participação da Prefeitura e Câmara, onde foram relatados os diversos problemas na demora na religação do serviço após um temporal no dia 18 de novembro, que causou manifestações em diversos bairros.
Juizados Especiais Cíveis são, em muitos casos, a última alternativa para consumidores, após tentativas de resolver as demandas de consumo diretamente com as empresas. Os órgãos tiveram, em 2023, 431.793 processos.
"É importante que a população esteja atenta aos serviços oferecidos por essas empresas para que não sofra com cobranças abusivas, alterações unilaterais de contratos, entre outras ilegalidades", ressaltou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJ-RJ sobre o trabalho dos JECs.
Em 2023, em todo o Estado, os problemas com a concessionária de energia foram destaques. Em primeiro lugar do número de ações, aparece a Light, que opera a concessão em 31 municípios, com 63.092 processos.
Em nota, a Light informou que mantém contato com as defensorias públicas e diversos outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o TJ-RJ, na busca de desenvolver, da melhor maneira possível, a relação cliente-empresa. A concessionária ressaltou que trabalha continuamente na melhoria de seus serviços e dos atendimentos.
"A empresa desenvolve canais, serviços e produtos para oferecer uma entrega de qualidade, atestada pela Aneel (órgão regulador), aos seus mais de quatro milhões de clientes, em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro", diz a nota.
A Enel Distribuição Rio respondeu ao Correio que trabalha e investe para oferecer um serviço de qualidade e que está sempre à disposição de seus clientes nos seus canais de atendimento. "Entre 2018 e 2022, a companhia investiu mais de R$ 4,7 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1,4 bilhão apenas em 2022. Como resultado dos investimentos, a Enel Rio registrou neste período melhorias expressivas nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora, a ANEEL. A empresa reduziu em 45% a quantidade média das interrupções de energia (FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e em 32% a duração média das interrupções (DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora)", informou em nota. Disse também que vem participando de ações como mutirões de conciliação, no intuito de reduzir o número de ações, e equacionar o máximo de questões possíveis com os consumidores.
A Aneel também foi procurada a respeito da fiscalização das concessionárias, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
