A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu, na última semana, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários federais pela morte da menina petropolitana Heloísa, de 3 anos. Na peça enviada à Justiça, os policiais são acusados pela prática de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual.
Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação. O MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° (TRF2) pedindo a prisão preventiva dos policiais, espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal.
Na denúncia, o Ministério Público defende que os três agentes devem responder pela prática dos crimes, conforme prevê o Código Penal (art.29). Pela lei, não é necessário que todos tenham praticado o ato, basta ficar comprovada a confluência de vontades. Para o órgão, não há dúvidas de que os policiais decidiram, "em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida", se aproximar do veículo e atirar contra ele. A petição destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto a essa decisão.
A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.
As armas usadas pelos policiais na ação foram fuzis considerados de grosso calibre e longo alcance. Na denúncia, o procurador da República Eduardo Benones lembra que esse tipo de armamento foi projetado para uso militar, por ter maior velocidade, menor recuo e, consequentemente, por aumentar a letalidade. Segundo ele, mesmo portando pistolas no momento da perseguição, os agentes optaram por usar os fuzis.
Em outro trecho do documento, a denúncia destaca o fato de não ter havido nenhuma abordagem ao motorista do veículo pelos policiais antes dos disparos. Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que, entre o momento em que o veículo passou pela viatura policial e os tiros, não houve nem sequer um esboço de comunicação. Para o MPF, o fato evidencia que os agentes da PRF quiseram a morte dos ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de que isso acontecesse.
Segundo o MPF, também chama atenção o fato de não ter havido nenhum disparo contra os pneus do carro. "Tanto que nem foi preciso trocá-los para que o veículo - conduzido por um dos policiais e com o pai de Heloísa como passageiro - pudesse chegar até o hospital onde a menina foi atendida. Em outras palavras, não houve a intenção de deter ou advertir", resume a denúncia. Heloísa ficou internada por 9 dias no Hospital Adão Pereira Nunes, mas não sobreviveu.
