Os comerciantes, devidamente licenciados pela Prefeitura de Petrópolis, estão sendo barrados de vender após as 22h durante a realização do Natal Imperial. O vereador Marcelo Chitão (PL) trouxe o assunto à tona durante sessão na Câmara Municipal do município. O impedimento, segundo Chitão, ocorre com base em reclamações de moradores próximos à Praça da Liberdade, um ponto chave na movimentação durante o Natal na cidade.
De acordo com o edital da licitação para a contratação das empresas responsáveis, o valor mínimo para adquirir uma barraca de quatro metros quadrados era de R$ 12 mil. O documento ainda estipulava que o funcionamento deveria ser de segunda a quinta-feira, de 12h às 22h, e às sextas-feiras e sábado de 10h até meia noite, o que não tem sido cumprido.
"Essa situação está muito complicada para a gente. A pessoa que está ali consumindo e vê a Secretaria da Fazenda em conjunto com a Guarda Municipal chegar para fechar imediatamente e antes do horário, eles acham que a gente está ilegalmente. E não estamos, nós participamos de uma licitação que tem um edital a ser cumprido", afirmou um dos empresários ganhadores da licitação, Daniel Cordeiro.
Em sessão pública na Câmara Municipal de Petrópolis, o vereador Marcelo Chitão (PL) destacou que a situação não apenas prejudica os vendedores, mas também impede que turistas finalizem suas compras de alimentos em um horário que a cidade ainda tem muita movimentação devido a atração das luzes.
"Esses ambulantes passaram por processos legais, incluindo licitação, e ainda assim estão sendo proibidos de trabalhar. Em uma cidade turística como Petrópolis, os fiscais estão bloqueando a movimentação já às 22h? Compreendo a preocupação com barulho após esse horário, mas a venda de alimentos não deve ser afetada." questiona Marcelo Chitão.
Chitão também mencionou o desastre recente em Petrópolis e a necessidade de reerguer a economia local. Contudo, ele lamenta que, durante eventos importantes como o Natal Imperial, alguns moradores estejam dificultando essa retomada econômica. Ele ironizou dizendo: "Se divertem no Rio de Janeiro e dormem em Petrópolis?"
Enquanto a cidade busca se recuperar de desastres naturais e impulsionar a economia, o apelo do vereador é por um equilíbrio que permita o movimento dos ambulantes licenciados sem prejudicar o sossego noturno.
Barracas no Palácio sem licitação
A previsão era de dez barracas no total. Seis delas no Palácio de Cristal e quatro na Praça da Liberdade. Somente a licitação da Praça teve resultado. O pregão para definir as empresas do Palácio foi realizado no dia 23 de novembro, no qual somente compareceram o pregoeiro e a equipe de apoio, assim, dada como deserta.
"Nossos amigos que também são expositores não quiseram nem participar da licitação. Vai ficando cada vez mais difícil acreditar em Petrópolis, querer investir aqui. A gente não tem respaldo nenhum. Parece que estão fazendo um favor para a gente. Não é um favor. A gente tem que ter certidão, tem que levar uma empresa certa, porque tudo é cobrado quando se trata de licitação", completou Cordeiro.
Questionada, não obtivemos resposta por parte da Prefeitura até o fechamento da matéria.
