Por: POR LUANA MOTTA
Petropolitanas: Estado quer assumir fiscalização do serviço de energia no RJ
Estado quer assumir fiscalização da energia
O secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, negocia junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia (Aneel) os termos de um acordo para que o Estado tenha poder de fiscalização sobre o serviço de energia elétrica no RJ. Nesta terça-feira (28), na audiência que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio, o superintendente de Relações Institucionais da Light, Daniel Mendonça, reforçou o pedido aos parlamentares presentes para que ajudem a instituir políticas públicas para endereçar os problemas relacionados à energia elétrica no estado. Segundo Daniel, ao trocar a concessionária daqui a uns anos, o novo operador terá os mesmos problemas, como falhas na poda preventiva e furtos de energia nas localidades.
Prorrogação da concessão
No RJ, os contratos de concessão para a distribuição de energia da Enel RJ e da Light terminam em 2026, mas há a possibilidade de prorrogação. No ano passado, as duas concessionárias fizeram aditivos nos contratos garantindo essa possibilidade. "Esse descasamento depois de 30 anos é um absurdo. Aonde a gente reclama? Existe algum escritório da Aneel aqui no Estado do Rio de Janeiro? Quem sofre com esse descasamento entre concessão e regulação somos nós, estados e municípios", disse Hugo Leal.
Natal Imperial nãoconsegue patrocínio
A Prefeitura de Petrópolis não conseguiu concluir a licitação para contratação de empresa para fazer a captação de recursos para custear a programação cultural, decoração e estrutura do Natal Imperial 2023. Agora, quem terá que pagar pelas contratações já feitas é o caixa da Prefeitura. No começo do mês, a Prefeitura contratou uma empresa, sem licitação, por quase R$ 3 milhões para fazer a decoração e montagem do evento, que deve ser aberto nesta quinta-feira (30). E nesta terça-feira (28), foi realizada a licitação para a captação de recursos para pagar a conta, a única empresa interessada foi desabilitada por não apresentar todos os documentos exigidos no edital.
Fracasso antes do início
A realização do Natal Imperial era esperada pelo trade turístico e comércio como um impulso para a economia no fim do ano. Assim como fez na Serra Serata, a Prefeitura fracassou no evento antes mesmo de ter começado.
A programação cultural ficará na responsabilidade do Instituto Municipal de Cultura, mais uma despesa que será paga pelo Fundo Municipal de Cultura, enquanto, com planejamento, não precisaria ter sido mexido.
CadMóvel
A Câmara Municipal aprovou em sessão plenária desta terça-feira (28) a indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que propõe a criação do CadMóvel - Centro de Referência da Assistência Social itinerante em Petrópolis, um trailer adaptado com espaço para realização de atendimentos nos locais mais distantes.
Prontuário
Hospitais públicos e particulares de Petrópolis serão obrigados, a partir de agora, a dar publicidade à lei municipal que assegura aos pacientes o direito a uma cópia do prontuário médico. A Lei nº 8.649/2023 é do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, e determina a afixação de cartazes em locais visíveis