Por Wellington Daniel
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, deu um prazo de 30 dias úteis para o ex-vereador professor Leandro Azevedo se defender de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que o acusa de improbidade administrativa, durante o mandato que esteve na Câmara entre 2017 e 2020. Segundo a promotora de Justiça, Vanessa Katz, Leandro usava os assessores parlamentares para "atender a comunidade", comparando-os a cabos eleitorais.
A denúncia feita por meio de ação civil pública enviada à Justiça em outubro, começou a ser apurada em um inquérito civil instaurado em março de 2018, que apurava a informação de que no exercício do mandato de vereador, Leandro teria se apropriado de parcela da remuneração dos assessores, a prática chamada "rachadinha' e sendo alguns deles funcionários "fantasmas". Segundo o Ministério Público, a apropriação dos valores não foi comprovada na apuração, mas uma outra prática acabou comprovada na investigação: os nomeados no gabinete, segundo MPRJ, faziam "serviço de rua" ou "trabalho de comunidade".
"Esses são servidores públicos, pagos com dinheiro público, cuja força de trabalho é dirigida a projetar a imagem política do vereador, na medida em que se dedicam a 'levantar problemas e necessidades' da população para que o vereador pleiteie, junto ao Executivo, a sua solução - passando para os eleitores a impressão de que foram responsáveis pela realização da obra ou serviço em questão", diz um trecho do documento do MP.
Ao Ministério Público, os servidores interrogados confirmaram que faziam trabalhos externos em comunidades para o vereador, na descrição dos servidores era entrega de ofícios, verificar pedidos dos moradores nos bairros, feitas durante o expediente. O Ministério Público considera que a remuneração de cinco assessores citados representou, então, dano ao erário público, por supostamente atuarem como um cabo eleitoral. Por isso, pediu à Justiça que condene Azevedo a pagar R$ 717.313,98, que é referente ao acumulado recebido entre 2017 e 2020.
Segundo o MPRJ, "as genéricas atribuições classificadas como 'atender à comunidade' ou 'buscar as demandas da base eleitoral' consubstanciam-se, repita-se, em uma tentativa vã e canhestra de ocultar que tais servidores servem como cabos eleitorais pagos com o dinheiro público", diz outro trecho.
O mandado de citação da Justiça foi feito na última semana, dia 21 de novembro, Leandro tem 30 dias para responder a partir da notificação. Procurado pela reportagem, o ex-vereador Leandro Azevedo informou que ainda não foi notificado e, por isso, não se manifestaria no momento.
Azevedo é um dos nomes que despontam para disputar a Prefeitura de Petrópolis em 2024. Nas redes sociais, o professor divulgou que está indo para o Republicanos, em busca de competir a cadeira do Executivo. Azevedo também disputou a prefeitura em 2020, ficando em terceiro lugar por uma diferença de pouco mais de 200 votos para o segundo colocado, Bernardo Rossi.
