Dados do Radar da Transparência Pública apontam que a transparência do Poder Público em Petrópolis despencou de um ano para o outro, indo de 79,90% em 2022, para apenas 48,11% neste ano. A ferramenta é desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e reúne dados das instituições de todo o país.
A transparência da Prefeitura de Petrópolis despencou entre 2022 e 2023 de 82,90% para 64,61%, uma queda de quase 20 pontos percentuais. Com o resultado, o Poder Executivo perdeu o selo prata, retrocedendo para o nível intermediário.
Dentre os pontos mais críticos (menos de 30%) estão informações de recursos humanos, obras, saúde, convênios e transferências, emendas parlamentares e renúncia de receitas. Estes últimos nem mesmo pontuam. Já a avaliação máxima (100%) foi feita para acessibilidade, despesas, informações prioritárias e institucionais.
No ano passado, ao ganhar o selo prata, o governo de Rubens Bomtempo (PSB) comemorou e até homenageou servidores. Disse que iria trabalhar para o obter os selos ouro e diamante, pois afirmou considerar a transparência um valor importante para a atual gestão. Ainda apontou a questão como prioridade do governo.
Na Câmara Municipal, a queda foi ainda maior, de 76,89% para 31,61%. Apenas acessibilidade e informações prioritárias atingiram o nível de 100% no Legislativo. O nível caiu de elevado em 2022 para básico em 2023. Informações institucionais tiveram avaliação de 66,67% e todas as demais pontuaram abaixo de 35%.
Dentre um ano e outro, a Câmara teve uma mudança na gestão. A antiga mesa diretora, presidida por Hingo Hammes (União) foi substituída pela atual, essa presidida pelo vereador Júnior Coruja (PSD).
Os dados de Petrópolis ficam abaixo da média nacional, que é de 58,02% e estadual, de 54,39%. Em um evento de divulgação dos dados, no início do mês, o ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou que a transparência também é importante para a consolidação do regime democrático.
"No mundo contemporâneo, o acesso à informação e à transparência se tornaram princípios essenciais para o funcionamento saudável das democracias e para a garantia dos direitos dos cidadãos. A transparência não é só uma questão de prestação de contas, mas também um instrumento que permite o engajamento cívico da população na formulação, acompanhamento e formulação das políticas públicas", afirmou.
Em nota, a Câmara Municipal informou que, dos apontamentos feitos na pesquisa, 60% já foram totalmente sanados, com a devida validação do TCE-RJ. Disse ainda que os demais estão em adequação.
"Cabe lembrar que o Legislativo Municipal firmou neste ano parceria inédita com o Serratec para a elaboração do Primeiro Plano Diretor de Tecnologia e Inovação da Câmara, iniciativa que vai permitir a atualização e o aprimoramento dos mecanismos de gestão e de transparência da Casa", concluiu a nota.
Procurada, a Prefeitura de Petrópolis novamente não respondeu aos questionamentos.
