A Prefeitura de Petrópolis empenhou R$ 400 mil para pagar um escritório de advocacia de Porto Alegre, o Siqueira Castro - Advogados. Segundo os lançamentos, publicados no Portal da Transparência, o serviço prestado é a recuperação de créditos tributários referentes a possíveis diferenças no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Risco Ambiental do Trabalho (RAT), Compensação Previdenciária (Comprev) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São ao todo oito empenhos feitos entre os dias 16 e 28 de agosto.
Os quatro primeiros foram firmados no dia 16 de agosto, cada um com valor de R$ 15 mil. Os outros quatros estão datados em 28 de agosto, cada um com o valor de R$ 85 mil. Somados, os empenhos chegam a R$ 400 mil. No entanto, não se sabe qual o valor final acertado com o escritório, já que o contrato ainda não foi disponibilizado no site da Prefeitura. Os valores empenhados também não constam como pagos.
Contrato milionário
Em 2022, a gestão municipal também contratou um escritório terceirizado para realizar serviços para a Secretaria de Fazenda. A Prefeitura pagou R$ 35 milhões ao escritório Celso Gonçalves Sardinha - Sociedade Individual de Advocacia, para que os representasse em uma ação contra a empresa GE Celma, para mudanças na Declan-IPM. O objetivo era conseguir aumentar o valor recebido pelo repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Vereadores da cidade enviaram ofícios e também ingressaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), questionando o fato da gestão ter pagado valores à uma empresa terceirizada, ao invés de utilizar o próprio corpo jurídico.
Aumento da dívida municipal
Enquanto isso, em uma audiência pública referente às metas fiscais do segundo quadrimestre, realizada nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, a Secretaria de Fazenda informou que a dívida de Petrópolis aumentou 100,06% em apenas oito meses. A atual dívida, que praticamente dobrou, equivale a 24,31% da receita líquida, ou seja, do total que o município arrecadou durante o período, já com o desconto do saldo atual no caixa do Governo. Em dezembro de 2023, a dívida líquida da cidade era de R$ 213,9 milhões; em abril deste ano, o valor subiu para R$ 360,3 milhões e em agosto R$ 428 milhões.
Questionada, a Prefeitura de Petrópolis não respondeu sobre o motivo da contratação do escritório ao invés de utilizar o corpo jurídico existente em sua estrutura. Também não foi respondido sobre os questionamentos acerca do contrato não disponibilizado no Portal da Transparência.
