A licitação das linhas da Cascatinha em Petrópolis mais uma vez foi adiada. Antes marcada para esta quarta-feira (24), posteriormente adiada para hoje (25), agora, está sem data definida. Isso se deve a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), no qual a Corte julga seis possíveis irregularidades no Edital da Prefeitura de Petrópolis. São elas: prazo insuficiente entre a publicação do edital e a realização do certame; ilegal ausência de alocação de riscos; irregularidades no plano de negócios referencial; irregularidades na planilha de cálculo da tarifa; irregularidades no sistema de avaliação de desempenho; e irregularidades nos critérios de desempate.
“[...] a continuidade do presente processo de contratação, com as inconsistências verificadas, não garante o atendimento do interesse público”, ressalta o documento da decisão. Com isso, o TCE, sob relatoria da conselheira Andrea Siqueira Martins, determinou que fosse imediatamente suspenso o processo licitatório e de que o prefeito Rubens Bomtempo se explique sobre as irregularidades apontadas em até quinze dias.
